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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou que o prefeito de Capitão Gervásio Oliveira, Raimundo Coelho (PT), suspenda imediatamente as nomeações de parentes para cargos comissionados e funções de confiança na prefeitura. A decisão monocrática é do conselheiro substituto Alisson Araújo, proferida em 28 de abril de 2026, em resposta a denúncia de nepotismo apresentada por Enivá Araújo de França (PSD), candidato a Prefeito derrotado nas eleições de 2024.
Segundo a denúncia, o prefeito teria nomeado cônjuge, irmãos, cunhados, primos e sobrinha para cargos estratégicos da administração municipal, como secretarias, chefias e coordenações, formando um núcleo de gestão dominado por familiares. Intimado a se manifestar sobre o pedido de liminar, o gestor permaneceu em silêncio. Raimundo Coelho é primo e sucessor político da ex-Prefeita Gabriela Coelho (PT) que, como mostrado na coluna Bastidores, foi condenada pelo Tribunal de Contas da União por omissão de prestar contas de recursos federais para implantação de sistemas de abastecimento de água no município (VEJA CLICANDO AQUI).
Ao analisar o caso, o conselheiro entendeu estarem presentes os requisitos para a medida cautelar: os documentos indicam, em tese, vínculo de parentesco entre o prefeito e os nomeados, o que afronta a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de direção, chefia ou assessoramento. Para o TCE, a manutenção dessas nomeações viola os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição.
Com isso, o Tribunal admitiu a denúncia e determinou que o prefeito suspenda os efeitos das portarias questionadas, afaste imediatamente os parentes dos cargos e se abstenha de fazer novas nomeações, designações ou contratações de familiares em funções comissionadas ou gratificadas vedadas pela súmula do STF, até o julgamento do mérito da representação. O prefeito será formalmente cientificado da decisão.
