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O procurador regional eleitoral no Piauí, Marco Túlio Lustosa Caminha, expediu uma recomendação às empresas, aos empresários, aos sindicatos dos empresários no Piauí e aos gestores públicos e aos órgãos públicos estaduais e municipais sobre a ocorrência de casos de assédio eleitoral nos ambientes de trabalho, ressaltando a possibilidade de configuração de crime eleitoral e crimes comuns conexos e de abuso de poder político e econômico.
No documento, Marco Túlio Caminha considera que o poder diretivo do empregador/gestor é limitado pelos direitos fundamentais dos trabalhadores, dentre os quais a liberdade de convicção política e que a prática, por empregadores, de coagir, ameaçar e prometer benefícios para que os seus funcionários votem ou deixem de votar em determinadas pessoas configura assédio eleitoral , conduta veementemente coibida pela legislação eleitoral e pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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Casos de assédio eleitoral aumentam mais de 600% no Piauí
O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) registrou um aumento de 600% no número de casos de assédio eleitoral nesse segundo turno das eleições. Até quinta-feira (27) foram registrados mais de 1.734 casos no Brasil sendo 27 no Piauí.
Segundo o relatório diário do MPT, os números de casos de assédio eleitoral vem crescendo em todo o Brasil. Em 2018, as últimas eleições gerais, foram 212 casos, nenhum deles no Piauí.
Casos envolvendo dois prefeitos piauienses
O prefeito de Santa Filomena, Dr. Carlos Braga (PP), foi denunciado por servidores da prefeitura que teriam recebido mensagens para votar em um candidato à presidência. Não foi revelado o nome do candidato. A denúncia do MPT-PI diz que o prefeito teria encaminhado mensagens via WhatsApp pedindo que os funcionários da Prefeitura votassem em determinado candidato à Presidência. Havia ameaças de demissão e de atrasos de salários aos funcionários que não seguissem a orientação do gestor.
O prefeito de Jardim do Mulato foi denunciado por funcionários da prefeitura por assédio eleitoral. Segundo a denúncia, o prefeito teria enviado um áudio pedindo votos para um candidato que vem ajudando o município. A denúncia também incluía os áudios de um vereador que pedia votos e teria ameaçados os funcionários de demissão.
Os gestores negaram as acusações e concordaram em assinar um termo de ajuste de conduta.
Fonte: Portal A10+
