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O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o recurso do presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão liminar que o proibiu de promover transmissões ao vivo de campanha dos palácios do Planalto e da Alvorada.
reprodução / redes sociais
Ele refutou os argumentos da defesa de Bolsonaro de que a proibição violaria a privacidade do presidente. Gonçalves assinalou que a medida trata "da destinação do bem público para a prática de ato de propaganda explícita, com pedido de votos para si e terceiros, veiculados por canais oficiais do candidato registrados no TSE".
A decisão é deste domingo (25), e foi publicada na mesma hora em que o presidente promovia uma live. Ele não anunciou de onde fazia a transmissão, mas ironizou as decisões da justiça eleitoral.
No recurso contra a liminar, a defesa de Bolsonaro argumentou que o Alvorada é a casa do presidente "por força do ordenamento pátrio em vigor", e que, nesse ponto, não se diferencia da residência dos outros candidatos.
"A questão envolve a segurança do Presidente, que não pode ser impelido a realizar a live de um espaço público, como uma lan house ou o Parque da Cidade", alegam os advogados. "A live voltada para as eleições, transmitida pelo canal pessoal do candidato não pode ser reputada um desvirtuamento de transmissões oficiais".
A decisão anterior atende a uma ação do PDT que ingressou com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em que alega que Bolsonaro promoveria abuso de poder político ao utilizar as dependências dos prédios públicos para promover a própria candidatura à reeleição.
O partido pediu a suspensão das transmissões nesses ambientes. Na semana passada, Gonçalves já havia se manifestado sobre a questão, e intimou que Bolsonaro parasse de realizar as lives de cunho eleitoral nessas condições.
O presidente também ficou proibido de pedir votos a aliados nessas lives em prédios oficiais ou de se valer dos serviços de tradução de libras pagos pelo Estado. Trechos cortados dessas gravações também deveriam ser removidos das redes sociais e da propaganda eleitoral.
Fonte: R7
