📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter.
A Promotoria Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral do Piauí expediu uma recomendação para as cidades de Cocal e de Cocal do Alves em relação à notícia-crime eleitoral e aos crimes eleitorais, em especial àqueles que ocorrem na véspera e no dia do pleito e envolvendo violência política em matéria de gênero. A recomendação orienta autoridades policiais, candidatos, partidos políticos, coligações e federações eleitorais.
O documento considera, entre outros aspectos, a necessidade de ampla divulgação dos novos tipos penais de violência política contra mulher. De acordo com o Ministério Público do Piauí (MPPI), qualquer pessoa que tiver conhecimento de infração penal eleitoral deverá comunicar a autoridade policial, Ministério Público Eleitoral ou ao Juiz Eleitoral. Verificando a autenticidade e veracidade das informações, a autoridade policial mandará instaurar inquérito policial eleitoral.
Quando tiver conhecimento da prática da infração penal eleitoral, a autoridade policial deverá informá-la imediatamente ao Juízo Eleitoral competente, a quem poderá requerer as medidas que entender cabíveis.
A Recomendação destaca também, entre outras orientações, a necessidade de cumprimento da lei que veda aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de transporte ou refeições a eleitores das zonas urbanas e rurais.
Nenhum veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores desde o dia anterior até o posterior à eleição, salvo a serviço da Justiça Eleitoral; coletivos de linhas regulares e não fretados; de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros da sua família. A proibição alcança o sábado (05), o domingo (06) e a segunda-feira (07).
Fonte: Portal A10+
