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A Promotoria de Justiça, com atribuições junto a 6ª Zona Eleitoral do Piauí, expediu Recomendação à Prefeitura de Barras e à organização do evento “Barras 183 Anos” para que se abstenham de realizar promoção pessoal de agentes públicos durante a realização do evento.
De acordo com o Promotor Eleitoral Glécio Paulino, se não for respeitada a legislação eleitoral, o evento pode ser utilizado de forma ilegal para promover candidatos ou partidos, configurando abuso de poder econômico ou político, o que pode sujeitar o responsável ou beneficiário à cassação do registro ou diploma, além de inelegibilidade para as eleições que ocorrerem nos 8 anos subsequentes.
O promotor orienta que não sejam veiculados nomes, imagens ou voz de quaisquer pessoas, através de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações, ou quaisquer meios de divulgação que venham a ferir o princípio da impessoalidade. Além disso, não se deve realizar ou autorizar discursos de falas, de agradecimentos ou de exposições pessoais do prefeito, do vice-prefeito, de vereadores, deputados, de dirigentes de Partidos Políticos e/ou de candidatos, durante os eventos, sob pena de restar caracterizado abuso de poder econômico ou político.
O documento ressalta que os responsáveis pelo evento devem advertir locutores, animadores, cantores, patrocinadores e demais participantes dos eventos, a se absterem de proferir citações, elogios e agradecimentos pessoais a candidatos, dirigentes de Partidos Políticos ou agentes públicos, com a finalidade de evitar a exposição e promoção irregulares. Segundo MPPI, o descumprimento dessas proibições pode configurar ato de improbidade administrativa.
Fonte: Portal A10+
