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O pré-candidato à Presidência da República e senador Flávio Bolsonaro foi acusado de caluniar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas redes sociais e agora sua candidatura pode correr riscos caso o processo avance.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito para investigar a suposta calúnia. Agora, a Polícia Federal terá 60 dias para concluir a apuração.
Agência Brasil
Segundo o especialista em direito administrativo e professor Vitor Barretta, uma eventual condenação por crime contra a honra pode, em tese, gerar consequências políticas relevantes, inclusive suspensão de direitos políticos.
No entanto, em caso de crimes como a calúnia, é menos comum chegar à inelegibilidade, a menos que esteja associada a um contexto mais amplo.
Barretta exemplifica que a perda dos direitos pode ocorrer se a Justiça entender que houve abuso de poder ou impacto relevante no processo eleitoral.
“Na prática, o cenário de uma condenação antes das eleições já seria improvável pelo tempo do processo. E, mesmo que isso ocorresse, crime de calúnia, em regra, não gera inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa”, reforça.
A Lei da Ficha Limpa estabelece inelegibilidade de até oito anos, após o cumprimento da pena, se houver condenação em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, para diversos crimes.
O que deve acontecer agora
O senador é investigado por ter feito uma publicação no X (antigo Twitter) no dia 3 de janeiro, em que atribui a Lula a prática de diversos crimes. “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”, escreveu.
A imagem do post era a prisão do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelas Forças Armadas dos Estados Unidos, e a notícia da convocação de uma reunião de emergência de Lula após a captura Maduro.
A decisão de Moraes pela investigação atende a um pedido da PF com parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República). O momento atual é de coleta de provas que vão constar em um relatório ao final.
“Nessa fase são produzidas provas como quebras de sigilo, buscas e depoimentos. Ao final, a Polícia Federal apresenta relatório e a PGR decide se pede arquivamento, propõe acordo ou oferece denúncia”, explica o especialista em direito penal Diego Rodrigues.
Segundo o advogado, as provas mais relevantes costumam ser documentos formais, movimentações financeiras obtidas por quebra de sigilo, dados digitais, como mensagens e e-mails, e depoimentos. “O que realmente sustenta um caso é a combinação coerente entre essas provas, demonstrando materialidade do crime e indícios de autoria”, diz.
Se o STF entender que existe justa causa para a ação penal, ou seja, indícios mínimos da existência do crime, Flávio passa à condição de réu.
O tempo que isso vai levar é indeterminado, mas um processo costuma demorar anos para ser concluído, ou seja, após as eleições em outubro. Rodrigues alerta que casos relevantes podem ter um ritmo diferente a depender do contexto.
Processo na Justiça Eleitoral
Para Newton Lins, especialista em direito eleitoral, é provável que Flávio Bolsonaro se torne inelegível, mas por outro processo.
Ele cita o processo em que o pré-candidato foi denunciado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por propaganda antecipada. “Se o caso for analisado por órgão colegiado, pode ser decretada eventual inelegibilidade“, pontua.
Segundo o advogado, esse tipo de processo é bastante célere e é o maior risco para o senador neste momento.
“O cenário mais provável é que Flávio Bolsonaro tenha o caminho aberto para concorrer em 2026 na esfera penal. O verdadeiro obstáculo que pode tirá-lo da disputa está na Justiça Eleitoral, mediante uma eventual condenação por propaganda antecipada ou uso indevido dos meios de comunicação, porque possui um rito mais rápido o suficiente para ocorrer antes da data do escrutínio em outubro”, ressalta.
Fonte: R7
