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O governador do Piauí, Rafael Fonteles, autorizou folga no dia 26 de outubro para os servidores do estado que vão se deslocar por longas distâncias para votar no segundo turno das eleições, que ocorrerá no próximo domingo (25).
O Decreto nº 24.796 publicado no Diário Oficial, nesta quarta-feira (21), estabelece que para ter direito ao benefício, o servidor deverá comprovar que possui domicílio eleitoral situado a mais de 150 quilômetros do respectivo local de trabalho e que votou no segundo turno.
"O decreto busca facilitar o retorno desses trabalhadores aos seus locais de trabalho, sem prejuízo à frequência funcional. O abono não será automático. Os interessados deverão apresentar requerimento individual por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) até o dia 28 de outubro, acompanhado de dois documentos: o comprovante de votação emitido pela Justiça Eleitoral e um documento ou informação idônea que comprove a localização do domicílio eleitoral e a distância superior a 150 quilômetros em relação ao local de trabalho", diz o governo.
O pedido deverá ser encaminhado à unidade responsável pela gestão de pessoas do órgão ou entidade em que o servidor trabalha. Caso o interessado não tenha acesso ao SEI, poderá solicitar o encaminhamento por meio da unidade administrativa à qual esteja vinculado. Caberá aos setores de gestão de pessoas analisar os requerimentos, verificar se os critérios estabelecidos foram atendidos e realizar os registros necessários no controle de frequência, respeitando as particularidades de cada vínculo funcional.
"Com a medida, o Governo do Estado busca compatibilizar o exercício do direito ao voto com as necessidades de deslocamento dos servidores que votam longe de seus locais de trabalho, preservando, ao mesmo tempo, a continuidade da prestação dos serviços públicos à população", afirmou.
Segundo o texto, os serviços essenciais devem ser mantidos. A medida não representa uma dispensa geral do expediente no dia 26 de outubro. "Os órgãos e entidades estaduais deverão manter o funcionamento das atividades, especialmente daquelas consideradas essenciais ou que não possam ser interrompidas por razões de interesse público", concluiu.
Fonte: Portal A10+ com informações do Governo do Piauí
