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O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) vai realizar fiscalizações surpresa em empresas durante o segundo turno das eleições para verificar se os trabalhadores estão tendo tempo suficiente para votar. O órgão já recebeu 19 denúncias de assédio eleitoral no estado e pretende intensificar as ações para coibir ameaças, restrições e outras tentativas de interferência no exercício do voto.
Em todo o Brasil, o Ministério Público do Trabalho contabiliza quase 1.500 denúncias relacionadas a possíveis práticas de assédio eleitoral. Segundo o MPT-PI, parte dos relatos recebidos no primeiro turno apontava dificuldades impostas por empresas para liberar funcionários durante o horário de trabalho.
Foto ilustrativa
O procurador do Trabalho Edno Moura, que atuará no plantão eleitoral do segundo turno, afirmou que as inspeções terão caráter preventivo e fiscalizatório. O objetivo é garantir que os empregadores cumpram a obrigação de permitir que seus funcionários exerçam o direito ao voto. "Estamos intensificando nossa atuação para garantir que nenhum trabalhador seja impedido de exercer seu direito ao voto. Durante o segundo turno, poderemos realizar inspeções surpresa em estabelecimentos para verificar se as empresas estão cumprindo a obrigação de liberar seus empregados. O direito ao voto é uma garantia constitucional e não pode sofrer qualquer tipo de restrição ou interferência por parte do empregador", disse.
Empresas devem garantir tempo para votação
O MPT-PI alerta que estabelecimentos autorizados a funcionar no dia da eleição, como supermercados, farmácias, restaurantes e lojas de shopping centers, devem organizar as escalas de trabalho para garantir que todos os funcionários consigam votar.
A liberação deve considerar o tempo necessário para chegar à seção eleitoral, votar e retornar ao trabalho, levando em conta as particularidades de cada situação.
De acordo com o órgão, ameaçar trabalhadores com demissão, descontos salariais, punições ou outras formas de retaliação por se ausentarem para votar pode configurar uma prática ilícita e resultar em medidas judiciais e extrajudiciais.
Denúncias podem ser feitas mesmo após as eleições
O Ministério Público do Trabalho também informou que as denúncias continuarão sendo apuradas após o encerramento do processo eleitoral. O órgão poderá instaurar procedimentos investigatórios, requisitar documentos, colher depoimentos e adotar medidas para responsabilizar eventuais envolvidos.
O MPT-PI funcionará em regime de plantão para receber denúncias de assédio eleitoral. Os relatos podem ser encaminhados pelos seguintes canais:
- Site: https://www.prt22.mpt.mp.br/servicos/denuncias
- Telefone: (86) 3214-7500
- WhatsApp: (86) 99544-7488
- Atendimento presencial: unidades do MPT em Teresina, Picos e Bom Jesus.
O órgão reforça que o direito ao voto é uma garantia constitucional e não pode ser restringido ou condicionado por exigências do empregador.
Fonte: Portal A10+ com informações do Ministério Público do Trabalho no Piauí
