Câmara aprova projeto de lei que garante salários iguais para homens e mulheres - Brasil
PROJETO DE LEI

Câmara aprova projeto de lei que garante salários iguais para homens e mulheres

Projeto foi aprovado por maioria absoluta no plenário, 325 deputados votaram a favor, e 36 foram contrários ao texto


📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o projeto de lei que iguala os salários de homens e mulheres que exercem a mesma função.

O texto foi enviado pelo Poder Executivo e aprovado por maioria absoluta no plenário, 325 deputados votaram a favor, e 36 foram contrários. A proposta segue para o Senado.

  
Câmara aprova projeto de lei que garante salários iguais para homens e mulheres
Reprodução
 
 
 

O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer que a igualdade salarial será obrigatória. Para isso, define mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas.

“Este será mais um passo para avançarmos no enfrentamento à desigualdade no ambiente de trabalho, que se aprofundou durante a pandemia de Covid-19”, afirmou a relatora.

O projeto faz parte de um acordo político entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que foi candidata à Presidência nas eleições de 2022. Para apoiar o petista no segundo turno, Tebet pediu que o projeto saísse do papel. O PL chegou à Câmara em 14 de março.

Fiscalização e transparência dos salários

Além de obrigar que homens e mulheres tenham salários iguais, o texto também estabelece um protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial baseada em gênero. Em caso de descumprimento da lei, o empregador pagará multa que equivale a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado. Caso haja reincidência por parte do empregador, o valor da multa será o dobro.

O projeto também prevê que empresas com mais de cem empregados publiquem a cada seis meses um relatório de transparência salarial, como uma forma de facilitar a fiscalização do Ministério do Trabalho. As empresas que não cumprirem esse requisito podem ser multadas em até 3% da folha de salários, limitada a cem salários mínimos (R$ 132.000).

Além disso, o texto propõe outras medidas para se atingir a igualdade salarial, como a disponibilização de canais específicos para denúncias; a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho; e o fomento à capacitação e formação de mulheres.

Fonte: R7


Dê sua opinião:

Fique conectado

Inscreva-se na nossa lista de emails para receber as principais notícias!

*nós não fazemos spam

Em destaque

Enquete

Qual sua opinião sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro

ver resultado