STF derruba tese da "legítima defesa da honra" em casos de feminicídio - Brasil
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

STF derruba tese da "legítima defesa da honra" em casos de feminicídio

Ministros concluíram nesta terça-feira o julgamento da tese que era utilizada para justificar agressões ou feminicídios


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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta terça-feira (1°) a tese da "legítima defesa da honra" que absolvia feminicidas. A alegação era utilizada em casos de agressões ou feminicídios para justificar as agressões do acusado. O relator, o ministro Dias Toffoli, manteve o entendimento de que a tese é inconstitucional, pois contraria os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. “Penso ser inaceitável, diante do sublime direito à vida e à dignidade da pessoa humana, que o acusado de feminicídio seja absolvido”, disse.

O entendimento do relator, seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Edson Fachin, exclui a legítima defesa da honra do rol de argumentos abrigados pela “legítima defesa”.

  
STF derruba tese da "legítima defesa da honra" em casos de feminicídio
Reprodução/ CNJ
 
 
 

Nesta terça, a ministra Cármen Lúcia também acompanhou Toffoli e disse o caso trata da "dignidade humana no sentido próprio, subjetivo e concreto, de uma sociedade que ainda hoje é machista, sexista e misógina e mata mulheres apenas porque elas quererem ser o que elas são: mulheres, donas de sua vida".

"Uma mulher é violentada a cada quatro minutos. A violência contra mulher na pandemia aumentou ensandecidamente, temos que provar que não sumos parecidas com humanos, mas somos humanos. O código do império previa que a mulher casada seria punida com pena de prisão.Sociedade machista, misógina, sexista e que mata mulheres  por serem, o que são", disse. 

A ministra Rosa Weber seguiu o entendimento da maioria. Para ela, a tese não é compatível com uma sociedade livre e democrática.

Os ministros analisaram uma ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Na ação, o partido argumentou que, com base na interpretação do Código Penal e do Código de Processo Penal, tribunais do júri têm aplicado a tese e absolvido feminicidas.

Sete mulheres morrem a cada hora

Um estudo publicado pela Rede de Observatórios da Segurança mostra que 2.423 registros de violência contra a mulher foram feitos no último ano. Ou seja, a cada quatro horas, ao menos uma mulher foi vítima de violência, de acordo com o documento, divulgado em março, na Semana da Mulher.

Segundo o boletim “Elas vivem: dados que não se calam”, foram 495 casos de feminicídio. A terceira edição do documento apresenta o monitoramento de sete estados: BA, CE, PE, SP, RJ e, pela primeira vez, MA e PI. Entre os casos registrados, 495 são feminicídios, ou seja, uma mulher morre por ser mulher a cada dia.

Fonte: R7


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