STF forma maioria para barrar revista íntima em visitas a presos - Brasil
REVISTA

STF forma maioria para barrar revista íntima em visitas a presos

Até o momento, seis ministros avaliaram que a prática viola os princípios da dignidade humana e da proteção à intimidade


📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter.

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucional a realização de revistas íntimas em visitantes de presídios. Além disso, os ministros definiram que as provas obtidas com o procedimento são ilícitas. Até o momento, seis ministros entenderam que a prática viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade.

No voto, o relator, ministro Edson Fachin, afirmou que as provas obtidas a partir de práticas vexatórias, como agachamento e busca em cavidades íntimas devem ser consideradas como ilícitas, por violação à dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais à integridade, à intimidade e à honra.

  

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
   

O ministro, entretanto, disse que a revista pessoal por policiais pode ocorrer apenas após a passagem do visitante por detectores de metal e é uma medida para ser utilizada apenas quando houver elementos que indiquem a suspeita de porte de algo proibido.

Fachin foi seguido pelos ministros Roberto Barroso, Rosa Weber, André Mendonça, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Divergência

O ministro Alexandre de Moraes teve um entendimento diferente. Para ele, nem toda revista íntima pode ser automaticamente considerada abusiva, vexatória ou degradante. Segundo ele, em casos excepcionais, essa revista, embora invasiva, pode ser realizada, desde que em situações específicas. 

Moraes foi seguido por Dias Toffoli e Nunes Marques.

Fonte: R7


Dê sua opinião:

Fique conectado

Inscreva-se na nossa lista de emails para receber as principais notícias!

*nós não fazemos spam

Em destaque

Enquete

Qual sua opinião sobre o projeto aprovado pela Câmara que equipara aborto a homicídio

ver resultado