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O Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou a Lei nº 5.936 que institui noções básicas de direito nos ensinos infantil e fundamental nas escolas públicas e privadas de Teresina.
A Lei institui o “Programa Municipal Direito na Escola” para que os alunos tenham conhecimento em noções de direito e conteúdos jurídicos. Os temas devem ser abordados de maneira compatível a cada nível de ensino dos alunos.
Os assuntos devem ser passados aos alunos através de palestras, seminários, simpósios e cursos a serem definidas pela Prefeitura Municipal de Teresina.
O programa tem como diretrizes contribuir para a formação dos alunos das escolas da rede municipal e possibilitar o conhecimento de noções jurídicas sobre diversas especialidades do Direito. O projeto também deve oferecer cursos de capacitação e conteúdos jurídicos para os gestores e professores das escolas.
Fonte: Portal A10+
