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Um relatório preliminar do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) identificou irregularidades no uso de R$ 4.500.000,00 de recursos federais para a Prefeitura de Parnaíba, no litoral do Piauí, no exercício de 2024. A atual administração recebeu os dados da auditoria e demonstrou preocupação.
A auditoria foi instaurada por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o relatório preliminar, o montante oriundo de emendas parlamentares federais foi transferido pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Parnaíba, em 13 de dezembro de 2024.
Mas, conforme análise, o recurso não foi localizado nas contas vinculadas à sua finalidade específica, levantando fortes indícios de graves irregularidades praticadas durante a gestão anterior do Prefeito Mão Santa. O valor deveria ter sido integralmente repassados ao Hospital Marques Basto, conforme previsão legal e pactuação firmada, mas desapareceram das contas do município.
"O dinheiro era destinado ao custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde a serem prestados pela Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Parnaíba (SPMIP), conforme a Portaria GM/MS nº 3.674/2024. A auditoria foi realizada em cumprimento à ADPF nº 854/STF, que impôs regras rígidas de rastreabilidade e transparência para emendas parlamentares. Resultado: o dinheiro foi gasto, mas sem nota fiscal, sem comprovação, sem chegar ao hospital previsto, e sem prestação de contas", diz nota.
A atual administração reforçou que a situação é inadmissível, extremamente grave, e destacou que poderá sofrer prejuízos. "A atual gestão repudia qualquer prática irresponsável com recursos públicos, especialmente verbas da saúde, que pertencem à população e deveriam ter sido utilizadas para salvar vidas, reduzir filas e garantir atendimento digno aos parnaibanos. Mesmo não tendo qualquer participação nos fatos investigados, a administração atual poderá sofrer severos prejuízos financeiros que atingirão a população, inclusive com a obrigação de devolução dos valores aos cofres federais, em razão das irregularidades deixadas pela gestão passada", afirmou.
A Prefeitura de Parnaíba determinou à Secretaria de Saúde a adoção de todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis para buscar a responsabilização dos envolvidos, o ressarcimento integral dos danos causados ao município e a proteção do interesse público.
"Nenhuma irregularidade será tratada com silêncio ou omissão. A população tem o direito de saber o que aconteceu com recursos milionários destinados à saúde de Parnaíba. A atual gestão seguirá colaborando integralmente com os órgãos de controle, fiscalização e Justiça, reafirmando seu compromisso com a transparência, a verdade e o respeito ao dinheiro público", concluiu.
Fonte: Portal A10+
