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O Abril Azul foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma forma de conscientizar e dar visibilidade ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Neste mês de sensibilização, a Equatorial Piauí chama atenção para o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante descontos de até 65% na conta de luz para pessoas com autismo, cujos procedimentos médicos ou terapêuticos necessitam do uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que demandem consumo de energia elétrica para funcionamento.

O benefício é resguardado pela resolução nº 1000/21, da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A empresa afirma que para garantir os descontos, é necessário atender os requisitos estabelecidos na norma. 

A Equatorial Piauí informou que mais de 583 famílias piauienses estão cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica. A Consultora de Relacionamento com o Cliente da empresa, Patrícia Araújo, explica que para ter acesso ao benefício as pessoas devem se dirigir ao Cras. 

Para garantir os descontos, é necessário atender os requisitos estabelecidos na norma. Além do critério renda familiar, que deve ser de até três salários mínimos, é obrigatório que o Cadastro Único (CadÚnico) e o NIS (Número de Inscrição Social) estejam atualizados, bem como apresentar laudo médico com as seguintes informações:

I - Dados de identificação do portador de doença ou com deficiência, com o Número de Identificação Social – NIS ou o Código Familiar do CadÚnico;
II - Descrição da situação clínica e de saúde do morador portador da doença ou com deficiência;
III - Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID;
IV - Descrição dos aparelhos, equipamentos ou instrumentos elétricos utilizados no tratamento;
V - Previsão do período de uso continuado e número de horas mensais de utilização de cada aparelho, equipamento ou instrumento;
VI - Número de inscrição do profissional médico responsável no Conselho Regional de Medicina – CRM;
VII - Homologação pela secretaria de saúde municipal ou distrital, no caso em que o profissional médico não atue no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS ou em estabelecimento particular conveniado; e
VIII - Endereço da unidade consumidora.

De acordo com a Equatorial Piauí, cerca de 235 mil famílias tem o perfil para receber o benefício da Tarifa Social, mas não estão cadastrados no banco de dados da distribuidora como cliente baixa renda. 

Fonte: Portal A10+ com informaçōes da Equatorial Piauí