📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter.
O governador Rafael Fonteles assinou decreto e sancionou lei que cria o Cadastro Estadual de pessoas condenadas pelo crime de violência doméstica no Piauí. Com isso, serão divulgados dados processuais, nomes e foto dos condenados. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (30).
Segundo decreto, o estado do Piauí vai disponibilizar na rede mundial de computadores, todos os dados referentes a essas pessoas condenadas criminalmente, com trânsito em julgado, pelo crime de violência contra a mulher.
Foto ilustrativa
A lista de pessoas condenadas será disponibilizada também no sítio eletrônico da Secretaria de Segurança do Piauí. Com isso, qualquer cidadão poderá ter acesso a essas informações.
Ainda conforme decreto divulgado, a Lei entra em vigor para pleno funcionamento 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Estado.
Confira aqui o decreto
Fonte: Portal A10+
