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A Secretaria de Fazenda realiza a Operação Receita Transparente em Teresina e Parnaíba, no Piauí. As ações, que iniciaram nessa quarta-feira (06), fiscalizam o uso irregular de máquinas de cartão de crédito/débito em estabelecimentos do segmento de bares, restaurantes e vestuário.
Durante a operação, foi identificada a utilização de máquinas de cartão de crédito/débito registradas em CNPJ ou CPF vinculados a outras pessoas jurídicas ou pessoas físicas. Ao A10+, o diretor da Unidade de Fiscalização de Empresas da Sefaz, Francisco Edson Marques, informou que foram fiscalizadas 25 empresas e 55 maquinetas foram apreendidas por uso irregular.
Segundo a Sefaz, os indícios são de que mais de mil empresas se utilizaram de maquinetas no CPF’s de sócios ou terceiros, o que equivale a R$ 300 milhões de omissão de receita nos últimos quatro anos. Somente nessa primeira operação, a previsão é de que as ações verifiquem sonegação fiscal na ordem de R$ 40 milhões.
“Muitos empresários registram a máquina do cartão de crédito/débito no seu CPF ou no CPF/CNPJ de terceiros, não declarando a receita real do estabelecimento ao Fisco. É uma conduta que visa omitir o real volume de vendas e sonegar os tributos devidos ao Fisco Estadual”, explicou a superintendente da Receita Estadual, Graça Ramos.
Conhecidas pela sigla POS, do inglês “point of sale”, ou “terminal de ponto de venda”, as máquinas precisam estar vinculadas ao CNPJ do estabelecimento onde a venda for realizada.
Ele destacou que a multa aplicada ao estabelecimento flagrado utilizando máquinas de POS de terceiros pode ser de 500 UFR/PI ou 1.000 UFR/PI por equipamento, equivalente a R$ 2.260,00 e R$ 4.520,00, respectivamente, sem prejuízo da fiscalização e posterior constituição do crédito tributário sonegado. Por se tratar de crime contra a ordem tributária, a SEFAZ-PI deverá ainda protocolar estas ocorrências ao Ministério Público.
O Diretor da Unidade de Fiscalização de Empresas, Francisco Edson Marques, destacou que as demais fases da Operação deverão envolver outros segmentos econômicos e ocorrer em todo o estado.
A operação foi conduzida pela Unidade de Fiscalização e Empresas e pela Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e contou com apoio da DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo.
Fonte: Portal A10+ com informações da Sefaz
