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A governadora Regina Sousa (PT) sancionou nesta terça-feira (12) a lei que reduz a alíquota do ICMS sobre os combustíveis no Piauí para 18%. A publicação consta na edição extra do Diário Oficial do Estado. Com isso, a nova alíquota entra efetivamente em vigor.
A partir de agora, os postos de combustíveis deverão reduzir o preço da gasolina e diesel no estado. O governo acredita que poderá haver uma redução de até R$ 1,13. A medida é uma adequação estadual a lei federal que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em junho.
“Em cumprimento ao disposto no art. 2o da Lei Complementar Federal no 194, de 23 de junho de 2022, que incluiu o art. 32-A da Lei Complementar Federal no 87, de 13 de setembro de 1996, a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS aplicável às operações com combustíveis e energia elétrica e às prestações de serviço de comunicação fica limitada a 18%, diz publicação no Diário Oficial do Estado”.
Nesta terça-feira (12) o plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o projeto por unanimidade. O líder do Governo, deputado Francisco Costa (PT), destacou a expectativa para a redução no preço dos combustíveis. O parlamentar relatou que após a sanção haverá redução nos preços da gasolina e diesel.
"Como se trata de redução de alíquota, temos o efeito imediato. Então nós temos a aplicabilidade imediata da lei após a sua sanção. Se fosse majoração não, ela tem o princípio só na anualidade, só no ano seguinte teria feito, mas essa tem um efeito imediato após a sanção da governadora", explicou.
Segundo o secretário de Fazenda, Antônio Luiz, a lei reduz a alíquota do ICMS sobre a gasolina de 31% para 18%, e a base de cálculo, que atualmente fica em R$ 6,49, será reduzida para R$ 4,94.
O que é a lei?
A Lei 194/2022 estabelece a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o limite de 18%. Antes da redução, a alíquota do imposto no Piauí era de 31%. A governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), afirmou que com a redução haverá perda mensal em torno de R$ 150 milhões, que irá impactar no estado.
A lei, sancionada em março, definiu que os combustíveis derivados de petróleo e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS. O imposto é estadual e, antes da lei, cada estado definia a alíquota que incidiria.
Veja a publicação: LEI ICMS PIAUÍ.pdf
Fonte: Portal A10+
