Governadora sanciona lei que reduz alíquota do ICMS sobre combustíveis para 18% no Piauí - Geral
LEI SANCIONADA

Governadora sanciona lei que reduz alíquota do ICMS sobre combustíveis para 18% no Piauí

Governo acredita que poderá haver uma redução de até R$ 1,13 no preço da gasolina


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A governadora Regina Sousa (PT) sancionou nesta terça-feira (12) a lei que reduz a alíquota do ICMS sobre os combustíveis no Piauí para 18%. A publicação consta na edição extra do Diário Oficial do Estado. Com isso, a nova alíquota entra efetivamente em vigor. 

A partir de agora, os postos de combustíveis deverão reduzir o preço da gasolina e diesel no estado. O governo acredita que poderá haver uma redução de até R$ 1,13. A medida é uma adequação estadual a lei federal que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em junho. 

 

Governadora sanciona lei que reduz alíquota do ICMS sobre combustíveis para 18% no Piauí
Ascom

   

“Em cumprimento ao disposto no art. 2o da Lei Complementar Federal no 194, de 23 de junho de 2022, que incluiu o art. 32-A da Lei Complementar Federal no 87, de 13 de setembro de 1996, a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS aplicável às operações com combustíveis e energia elétrica e às prestações de serviço de comunicação fica limitada a 18%, diz publicação no Diário Oficial do Estado”.

Nesta terça-feira (12) o plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o projeto por unanimidade. O líder do Governo, deputado Francisco Costa (PT), destacou a expectativa para a redução no preço dos combustíveis. O parlamentar relatou que após a sanção haverá redução nos preços da gasolina e diesel. 

Deputado Francisco Costa fala sobre aprovação de projeto de lei
Jade Araújo / A10+

   

"Como se trata de redução de alíquota, temos o efeito imediato. Então nós temos a aplicabilidade imediata da lei após a sua sanção. Se fosse majoração não, ela tem o princípio só na anualidade, só no ano seguinte teria feito, mas essa tem um efeito imediato após a sanção da governadora", explicou.

Segundo o secretário de Fazenda, Antônio Luiz, a lei reduz a alíquota do ICMS sobre a gasolina de 31% para 18%, e a base de cálculo, que atualmente fica em R$ 6,49, será reduzida para R$ 4,94.

O que é a lei?

A Lei 194/2022 estabelece a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o limite de 18%. Antes da redução, a alíquota do imposto no Piauí era de 31%. A governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), afirmou que com a redução haverá perda mensal em torno de R$ 150 milhões, que irá impactar no estado.

A lei, sancionada em março, definiu que os combustíveis derivados de petróleo e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS. O imposto é estadual e, antes da lei, cada estado definia a alíquota que incidiria.

Veja a publicação: LEI ICMS PIAUÍ.pdf

Fonte: Portal A10+


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