Projeto que reduz ICMS no Piauí será enviado à Assembleia até sexta, anuncia governadora - Política
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Projeto que reduz ICMS no Piauí será enviado à Assembleia até sexta, anuncia governadora

Em carta, Sindipostos revela insatisfação com a decisão do governo de não baixar a alíquota


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(Atualizada às 11h55)

A governadora Regina Sousa (PT) afirmou nesta quarta-feira (6) em entrevista à TV Antena 10 que irá encaminhar até a próxima sexta-feira, 8 de julho, o projeto de lei para aplicar a redução da alíquota do ICMS no Estado. A chefe do executivo estadual anunciou que o ICMS sobre os combustíveis no estado será de 18%. Atualmente a alíquota do imposto no Piauí é de 31%.

  

Projeto que reduz ICMS no Piauí será enviado à Alepi até sexta, anuncia governadora
TV Antena 10

   

“Eu acho que a gente ficou muito discutindo internamente, eu reconheça que a gente perdeu a narrativa. Então ficamos como vilões, e muitas pessoas ganharam muito dinheiro as custas do governadores porque muita gente não baixou o preço porque não quis, porque desde novembro que ninguém cobra alíquotas em cima do preço do combustível”, afirmou Regina Sousa.

A governadora comentou ainda que haverá perda mensal em torno de R$ 150 milhões, que irá impactar no estado.

“Muitas políticas públicas a gente vai ter que escolher planejar aquilo até o fim do ano tem que acontecer e algumas coisas podem não acontecer agora. Nós estamos na esperança que o ministro Gilmar Mendes decida a favor dos Estados, na quinta-feira teremos uma resposta sobre a reunião de conciliação”, afirmou.

Regina Sousa chamou de “malabarismo”, os dois documentos assinados ontem na Assembleia Legislativa, por deputados de oposição, pedindo a instauração do processo do crime de responsabilidade, por descumprimento a lei, e o pedido para o que o procurador geral da justiça entre com as medidas legais para apurar os atos de descumprimento de lei.

  

Deputados da oposição realizaram protesto contra governadora na Alepi Jade Araújo / A10+

   

“O momento é propício para os malabarismos, todo mundo quer aparecer um pouquinho as custas disso, quero ver na hora que tiver que dividir o prejuízo com os poderes, ai eu quero ver se vão ter essa desenvoltura”, disse.

Em carta, Sindipostos critica governo do Piauí 

O Sindicado dos Postos Revendedores de Combustíveis do Estado (Sindipostos) divulgou uma carta aberta revelando a insatisfação com a decisão do governo de não baixar a alíquota do ICMS através de decreto estadual, como fizeram os estados.

“O governo do Estado do Piauí, tomou a decisão de ao invés de baixar um decreto estadual reduzindo o ICMS para 18%, como fizeram os outros Estados da federação e conforme o mesmo informou, resolveu procrastinar a redução, fazendo um projeto de lei estadual, o qual poderá levar anos para ser concluído ou até mesmo não o ser”, afirmou o Sindipostos.

  

Decisão de Mendonça obriga estados a adotarem alíquota única do ICMS sobre combustíveis
EDU GARCIA/R7

  

A governadora Regina Sousa anunciou na terça-feira (5) que seguirá a lei federal e reduzirá o ICMS dos combustíveis no Estado. A Lei 194/2022 estabelece a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o limite de 18%. Atualmente a alíquota do imposto no Piauí é de 31%. Nesta semana, o Ministério Público do Estado recomendou que a governadora faça a redução da alíquota.

Na reunião ficou decidido que o secretário de Fazenda, Antônio Luiz, irá elaborar junto com a PGE uma minuta do decreto e do projeto de lei para que os novos percentuais sejam aplicados em todo o estado.

Pelo menos 23 estados anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis

Até o presente momento, cerca de 23 estados anunciaram a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) sobre os combustíveis. A redução do ICMS segue uma definição do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que alterou as regras do imposto na esteira da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Matéria relacionada:

Piauí reduzirá para 18% alíquota do ICMS sobre combustíveis, afirma governadora Regina Sousa

Fonte: Portal A10+


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