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O secretário de Fazenda Antônio Luiz Soares afirmou nesta quinta-feira (07), durante entrevista ao Bancada Piauí, na TV Antena 10, que o preço da gasolina deverá cair R$ 1,13 no estado. O projeto de lei que reduz a alíquota do ICMS sobre os combustíveis já foi entregue na Assembleia Legislativa. A expectativa, conforme revelou o presidente da Alepi ao A10+, é que os trâmites sejam finalizados até o dia 12 de julho.

"O ICMS é cobrado, com a redução da alíquota, a partir de terça-feira que vem ou da quarta-feira vai cair de 31% pra 18% e o valor da gasolina vai cair de 0,33 pra 0,88 centavos, esperamos que haja realmente uma redução, que os postos reduzam o preço da gasolina R$ 1,13, o preço de venda", disse.

O secretário também explicou, didaticamente, como funciona a base de cálculo para reduzir o preço e que o consumidor só vai sentir a diminuição do valor nas bombas se os empresários decidirem.

"Se as empresas resolverem reduzir o valor do ICMS, porque o preço ele envolve custos, do empregado e o lucro, quando você reduz os impostos, o empresário pode manter o preço pra ganhar mais lucro ou ele pode reduzir o preço e manter o lucro. A redução do preço não depende do imposto, mas sim de uma decisão do empresário repassar para as pessoas a redução do imposto, no caso a gasolina 1,13 centavos", explicou.

Ainda na entrevista, Antônio Luiz explicou os impactos que isso vai causar nas contas públicas do estado e dos municípios, que segundo ele, não estiverem com as contas públicas estáveis, devem sentir esse impacto a partir de agosto.

"O efeito da redução é muito pequeno aos consumidores, com a redução da base de cálculo, esse remédio de reduzir a alíquota, mas não reduz o valor, o efeito colateral que aumentou de 1,5 bilhão para 1,9 bilhão durante o ano, sendo que 500 milhões vão ser deixados de repassar para os municípios, principalmente no ano que vem", contou.

E continuou relatando sobre as perdas dos estados com a redução do ICMS. "Os Estados ainda podem se salvar com a compensação, que o Bolsonaro vetou para os estados que não têm dívida com a união, como é o caso do Piauí, Maranhão e Tocantins. Muitos municípios vão sofrer muito a partir de agosto, com a perda de receitas, só que o ano que vem, não tem compensação pra ninguém. É um remédio que vai ter como efeito colateral serviços públicos sendo reduzidos para a população", ressaltou.

Por fim, o secretário de Fazenda disse que o motivo do Piauí estar fazendo um projeto de lei para implementar a redução da alíquota do ICMS, e não um decreto como outros estado fizeram, ele disse que é por segurança jurídica.

"Alguns fizeram um decreto, SP fez uma portaria que é um risco para o gestor, que há uma lei complementar federal diz que aumentar tributos e reduzir tributos é somente por Lei, então nós não queremos correr o risco de causar uma insegurança jurídica pro futuro", justificou.

Entenda o caso

A governadora do Piauí, Regina Sousa (PT) anunciou nesta terça-feira (05) que seguirá a lei federal e reduzirá o ICMS dos combustíveis no estado. A alíquota que incide sobre a gasolina e o óleo diesel passará a ser de 18%. A decisão ocorreu após reunião realizada no Palácio de Karnak com membros da Secretaria de Fazenda.

O A10+ apurou que além da gasolina e do diesel, a alíquota de 18% também vai ser aplicada na energia, transporte público e comunicação. O estado lutava contra a redução. Em junho, o secretário de Fazenda Antônio Luiz chegou a declarar que o Piauí poderia deixar de arrecadar cerca de R$ 1,5 bilhão com a adoção da nova alíquota do ICMS.

Fonte: Portal A10+