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O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria da Administração (Sead), realizou nesta quarta-feira (2) a sessão pública de licitação para a concessão dos serviços de remoção, guarda e realização de hasta pública de veículos automotores apreendidos no estado. A empresa Vip Leilões foi declarada vencedora provisória do certame, com a proposta de repassar anualmente 7,88% da receita operacional bruta da concessão ao Estado.
O contrato prevê um prazo de concessão de 30 anos e abrange os veículos apreendidos em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), atualmente sob responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), além de automóveis retidos por outros órgãos da administração pública estadual.
A superintendente de Licitações e Contratos da Sead, Jacylenne Coêlho, destacou o rigor e a transparência do processo licitatório. “Todo o processo foi conduzido com absoluta lisura, seguindo os princípios da legalidade, publicidade e competitividade. Agora, seguimos para as etapas de análise técnica, jurídica e documental da proposta vencedora, conforme estabelece o edital”, afirmou.
A concessão se insere na política estadual de modernização dos serviços públicos por meio de parcerias com a iniciativa privada. Segundo o superintendente de Parcerias e Concessões (Suparc), Alberto Hidd, a medida trará ganhos de eficiência e qualidade no serviço prestado ao cidadão. “Essa PPP é fundamental para garantir uma gestão mais eficaz, segura e ágil dos veículos apreendidos no estado. A parceria com a iniciativa privada representa mais eficiência, investimentos e melhores práticas”, avaliou.
Para o secretário da Administração, Samuel Nascimento, a iniciativa reflete o compromisso do Governo do Estado com a melhoria da gestão pública e dos serviços ofertados à população. “Estamos promovendo uma transformação nos serviços públicos com foco em eficiência e resultado. Essa concessão é mais uma demonstração do nosso empenho em utilizar instrumentos modernos de gestão, garantindo mais transparência e melhores condições operacionais para o Estado e para os cidadãos”, concluiu.
A proposta apresentada pela Vip Leilões ainda passará por análises complementares antes da homologação final e assinatura do contrato. Após essa etapa, a empresa poderá iniciar a operação conforme os critérios estabelecidos no edital.
Fonte: Portal A10+
