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O juiz federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso deferiu, no fim da manhã desta segunda-feira (07), uma medida liminar em favor do município de Teresina determinando que seja mantido em 6,25% o Coeficiente Individual do Fundo de Participação dos Municípios (CIFPM). O percentual havia sido reduzido para 4% pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base nos dados do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na decisão, o magistrado argumenta que a cidade sofrerá uma diminuição de quase 30 milhões mensais nas cotas do referido fundo. A modificação, durante o curso do ano de aplicação, interfere no planejamento das contas municipais, causando prejuízo à continuidade das políticas públicas previamente estabelecidas no orçamento já aprovado, destaca ainda o juiz federal.
“Para o ente municipal, existe uma disparidade e incongruência dos dados, estatísticas e contagem da população de Teresina publicados pelo IBGE. Sustenta igualmente que a manutenção do novo coeficiente implica grave ofensa aos princípios da segurança jurídica, irretroatividade, não surpresa e equilíbrio orçamentário”, diz trecho da medida.
O juiz deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência para determinar à União que, no cálculo do percentual de distribuição do Fundo de Participação do Município de Teresina, seja mantido em 6,25%.
“A decisão aludida teve como suporte a contagem da população municipal realizada pelo IBGE no ano passado, mas que somente foi publicada no curso do primeiro semestre deste ano, quando o orçamento municipal para o ano de 2023 já havia sido aprovado no final de 2022”, embasa.
IBGE rebate suposta redução da população após censo 2022
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nota de esclarecimento sobre a notícia de queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Teresina devido a uma suposta redução da população do município, a qual teria sido registrada no Censo Demográfico 2022. Diante do impasse, Teresina quer que seja realizada uma nova recontagem.
De acordo com os primeiros resultados, Teresina atingiu 866.300 habitantes, um crescimento em sua população da ordem de 52.070 habitantes, ou 6,39%, em relação ao Censo Demográfico realizado no ano de 2010, quando havia registrado uma população de 814.230 pessoas. Portanto, o Censo demográfico 2022 não apresentou redução populacional no município de Teresina/PI em relação ao Censo Demográfico 2010.
O IBGE rebateu ainda a informação de que "teria deixado de visitar domicílios localizados em comunidades, o que não corresponde à verdade dos fatos, pois o IBGE realizou atividades intensivas de coleta em todas as comunidades da cidade. Utilizando tecnologia de ponta através do georreferenciamento de todos os domicílios, foi possível acompanhar o trajeto dos próprios recenseadores em campo durante o trabalho da coleta de informações, de modo a garantir a cobertura do território e visita a todos os domicílios. Os primeiros resultados do Censo evidenciam que foram recenseados 355.470 domicílios em Teresina, considerando todas as espécies (particular permanente ocupado e não ocupado; particular improvisado; coletivo)".
Segundo o IBGE, nesse sentido, os primeiros resultados do Censo Demográfico apontaram que Teresina foi a segunda capital que mais cresceu percentualmente dentre as capitais do Nordeste, entre os anos de 2010 a 2022, com 0,52% ao ano, igual à taxa média de crescimento do Brasil. A taxa de crescimento de Teresina superou, ainda, a taxa média de crescimento geométrico anual do estado do Piauí, que ficou em 0,39% ao ano. Dentre as capitais do Nordeste, o crescimento anual de Teresina só ficou abaixo do de João Pessoa (PB), que registrou 1,19% ao ano. O censo revelou ainda que Teresina é o 19º município mais populoso do país.
Veja a nota de esclarecimento na íntegra
Fonte: Portal A10+
