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Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei do Governo do Estado que cria a Lei de Mineração do Piauí. Na mesma matéria são instituídas quatro políticas relacionadas à mineração: a de Investimento em Pesquisa Minerária; a de Aproveitamento Interno dos Minérios e Resíduos da Mineração; a de Desenvolvimento Sustentável da Mineração; e a de Valorização das Gemas Piauienses.
A política de mineração proposta prevê financiamento para pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico, assistência técnica aos municípios, apoio à capacitação profissional, promoção de investimentos e fomento aos arranjos produtivos locais. Dentre os objetivos apresentados pelo Governo, está a simplificação dos processos de aprovação técnicos, legais e ambientais.
O Executivo, pela Política de Investimento, busca “transformar o Piauí em um centro de excelência em pesquisa minerária”; pela Política de Aproveitamento Interno dos Minérios, ele visa promover o consumo interno dos recursos minerais; em relação à Política de Desenvolvimento Sustentável, o Governo quer que a atividade mineradora contribua para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades impactadas; e Política de Valorização das Gemas, há a intenção de promover as pedras preciosas piauienses como ativo estratégico.
Fonte: Portal A10+
