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O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o início imediato do cumprimento da pena imposta ao deputado federal Alexandre Ramagem, condenado a mais de 16 anos de prisão por crimes ligados à tentativa de ruptura institucional.
A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, também autorizou o envio da documentação necessária para formalizar pedido de extradição aos Estados Unidos, onde o réu se encontra, segundo informações constantes nos autos.
A reportagem entrou em contato com a defesa de Ramagem, que respondeu afirmando que não vai se manifestar sobre o assunto.
Ramagem recebeu condenação definitiva a 16 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O relator certificou o trânsito em julgado da ação penal após o encerramento do prazo recursal sem apresentação de novos recursos pela defesa.
A Primeira Turma do STF referendou de forma unânime a decisão monocrática, reconhecendo a impossibilidade de apresentação de embargos infringentes, diante da inexistência de votos absolutórios no julgamento original. Com isso, ficou determinado o imediato início da execução penal.
Fuga
No despacho, Moraes destacou a fuga dele e a informação de permanência em território norte-americano.
Diante desse cenário, ordenou o envio dos autos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para abertura formal do processo de extradição, conforme o tratado firmado entre Brasil e Estados Unidos e a legislação migratória em vigor.
A Procuradoria-Geral da República recebeu ciência da decisão. Com a publicação do despacho, a execução penal entra em curso, enquanto o governo brasileiro passa a depender do trâmite diplomático para eventual retorno do condenado ao país.
Foragido e com perigo de cassação
A Polícia Federal detalhou nesta segunda-feira (15) os avanços da apuração sobre a saída do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-SP) do país. Segundo investigadores, o parlamentar deixou o território nacional por uma rota clandestina, sem passar por controles migratórios, até alcançar Miami, nos Estados Unidos.
De acordo com a corporação, o trajeto envolveu deslocamento terrestre até a Guiana e, na sequência, embarque em voo comercial a partir de Georgetown. A PF afirma que Ramagem contou com o apoio de um grupo organizado para viabilizar a fuga. Entre os envolvidos, está um homem detido no último sábado (13), identificado como filho de um garimpeiro.
Durante as diligências, agentes apreenderam celulares e computadores ligados aos suspeitos. O material será analisado, e o preso deve prestar depoimento nos próximos dias. Para os investigadores, a dinâmica do deslocamento já se encontra suficientemente delineada, indicando saída irregular do Brasil e evasão deliberada da fiscalização oficial.
Ramagem permanece em território norte-americano desde setembro, período próximo ao julgamento no Supremo Tribunal Federal relacionado aos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Conforme apurado, ele atravessou a fronteira de carro e utilizou voo regular até os Estados Unidos, valendo-se de passaporte diplomático.
Segundo a PF, o uso desse tipo de documento não aciona alertas automáticos em sistemas migratórios internacionais, salvo na existência de ordem judicial ou alerta vermelho da Interpol, circunstâncias inexistentes à época da viagem.
No cenário político, a Câmara dos Deputados deve analisar, na próxima semana, a perda do mandato parlamentar, após determinação do STF. A decisão da Corte também alcança o vínculo funcional de Ramagem com a Polícia Federal. Ele recebeu condenação por organização criminosa armada, tentativa de ruptura do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Fonte: R7
