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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Picos, interpôs recurso contra a decisão judicial que concedeu liberdade provisória ao motorista investigado pela morte do estudante de Direito Emerson de Jesus Moura Moreira, de 21 anos, vítima de acidente ocorrido na BR-316, em Picos, na terça-feira (26). Ele pode ser solto se pagar fiança de mais de R$ 162 mil.
O autuado, identificado como Evanildo Estevam de Moura, foi preso em flagrante após a colisão que resultou na morte do jovem. Segundo a Promotoria, os elementos reunidos no Auto de Prisão em Flagrante apontam que o investigado conduzia veículo automotor em estado de embriaguez alcoólica, indicando alteração da capacidade psicomotora. Além disso, foi constatado que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Diante da gravidade dos fatos, o promotor de Justiça Jessé Mineiro requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Contudo, o pedido foi indeferido, sendo concedida liberdade provisória mediante pagamento de fiança arbitrada em 100 salários mínimos, o que equivale a R$ 162 mil.
Em razão da decisão, o MPPI interpôs Recurso em Sentido Estrito perante o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, sustentando que a manutenção da liberdade do investigado compromete a ordem pública diante da extrema periculosidade da conduta.
Segundo o Ministério Público, o caso ultrapassa os limites ordinários dos crimes culposos de trânsito, especialmente em razão da combinação entre elevadíssimo grau de embriaguez; condução de veículo em rodovia federal; ausência de habilitação legal; e efetiva produção do resultado morte.
O órgão ministerial sustenta que os elementos do caso apontam, em tese, para a prática de homicídio doloso mediante dolo eventual, situação em que o agente assume conscientemente o risco de produzir o resultado letal.
Com isso, o MPPI defende que o caso deve ser submetido ao Tribunal do Júri, órgão constitucionalmente competente para julgamento de crimes dolosos contra a vida.
Na manifestação apresentada ao Judiciário, o Ministério Público destacou que a condução de veículo automotor em rodovia federal, sob severo estado de embriaguez e sem habilitação legal, representa comportamento de elevadíssima reprovabilidade social e risco intolerável à coletividade.
O Ministério Público seguirá acompanhando as investigações junto à Polícia Civil e à Polícia Rodoviária Federal.
Fonte: Portal A10+
