📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter.
A 1ª Promotoria de Justiça de Oeiras instaurou um procedimento administrativo para apurar denúncias de possíveis irregularidades na Penitenciária Regional Maria de Cota. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Raimundo Júnior e tem como objetivo verificar as condições de funcionamento da unidade prisional.
O procedimento teve origem em uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público do Piauí (MPPI). No relato, são apontadas diversas situações como fornecimento inadequado de alimentação aos internos, ausência de abastecimento regular de água, agressões físicas, aplicação indevida de sanções disciplinares e inexistência de visita íntima.
Como primeiras providências, a Promotoria de Justiça requisitou à direção da penitenciária que, no prazo de 10 dias úteis, preste esclarecimentos sobre os fatos narrados. Entre os pontos que deverão ser detalhados estão as condições da alimentação oferecida, o fornecimento de água, a aplicação de sanções disciplinares, o tratamento dispensado aos internos e a política de visitas, incluindo a visita íntima.
O Ministério Público também solicitou que a administração da unidade informe a capacidade oficial da penitenciária e a quantidade atual de presos custodiados. Além disso, será requisitado à Secretaria de Estado da Justiça do Piauí (Sejus) que informe, no prazo de 10 dias úteis, se foram realizadas inspeções na Penitenciária Regional Maria de Cota, qual a data da inspeção mais recente e que encaminhe os relatórios das inspeções realizadas no ano de 2025, contendo as conclusões e eventuais providências adotadas.
O procedimento administrativo seguirá em andamento até a completa apuração dos fatos e a adoção das medidas cabíveis pelo Ministério Público.
Fonte: Portal A10+
