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O Ministério Público do Piauí obteve decisão favorável em ação civil pública com pedido liminar de medidas de acolhimento digno e seguro a indígenas venezuelanos da etnia Warao que estão abrigados em Teresina.
A decisão foi tomada após um procedimento que apontou omissões na assistência a essas pessoas que estão sendo acolhidas em abrigos da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi).
De acordo com o que foi apurado, até 2022 a Semcaspi prestava assistência aos imigrantes em parceria com a Associação Beneficente São Paulo Apóstolo. Depois disso, no entanto, houve descontinuidade dos serviços, deixando a população vulnerável à insegurança alimentar e sem acompanhamento técnico adequado. A associação continuou prestando apoio.
Com isso ficou determinado que a Prefeitura de Teresina providencie uma equipe de referência, com orientadores sociais, técnicos de nível superior e educadores, capacitados para trabalharem nos três espaços de acolhimento da cidade. Além disso deve distribuir alimentos e materiais de higiene pelo menos uma vez por semana.
Ainda segundo decisão, o município de Teresina deve garantir a realização de serviços de manutenção nas unidades de acolhimento e providenciar transporte para as equipes de referência. A inclusão profissional dos indígenas, que enfrentam barreiras culturais desde sua chegada ao território piauiense, também foi citada pela decisão.
As medidas devem ser cumpridas num prazo de até 30 dias, sob possibilidade de multa de R$ 1.000,00 diários, até o limite de R$ 30 mil, em caso de descumprimento.
Fonte: Portal A10+
