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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou que autoridades policiais registrem em áudio e vídeo os interrogatórios de investigados e as autorizações de moradores para a entrada de policiais em residências sem mandado judicial. A medida foi formalizada por meio da Recomendação nº 01/2026, assinada pelo promotor de Justiça Fernando Brandão Cruz, da 1ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato.
O documento orienta que os interrogatórios sejam gravados integralmente sempre que houver disponibilidade de recursos técnicos. O registro deve começar com a identificação dos participantes e a comunicação dos direitos constitucionais do investigado, incluindo o direito de permanecer em silêncio, e seguir até o encerramento do procedimento.
A recomendação também estabelece cuidados para situações em que policiais precisam entrar em uma residência sem mandado judicial, mediante autorização do morador. Nesses casos, o consentimento deverá ser registrado em áudio e vídeo, preferencialmente antes da entrada dos agentes no imóvel.
O objetivo é permitir que seja comprovado posteriormente que a autorização foi concedida de forma livre e voluntária, sem pressão ou qualquer tipo de coação. O MPPI também recomenda que o consentimento seja formalizado por escrito sempre que possível. Caso não seja viável realizar a gravação, a impossibilidade deverá ser justificada no procedimento investigatório.
A orientação prevê ainda regras para preservar os arquivos audiovisuais, vinculá-los aos respectivos procedimentos e proteger a intimidade e os dados pessoais das pessoas envolvidas.
Segundo o Ministério Público, a iniciativa busca aumentar a confiabilidade das provas produzidas durante as investigações, evitar questionamentos sobre a legalidade das diligências e garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos e dos próprios agentes públicos.
A recomendação foi expedida no âmbito do Procedimento Administrativo nº 05/2026 e deverá ser encaminhada às delegacias que atuam nos procedimentos investigatórios sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato. A 3ª Promotoria de Justiça do município, responsável pelo controle externo da atividade policial, também deverá ser comunicada.
Fonte: A10+ com informações do MPPI
