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O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Franzé Silva (PT), apresentou o projeto de lei 152/24, sobre a destinação de vagas de terceirizados para pessoas com deficiência e menores aprendizes nos contratos com a administração estadual direta e indireta.
“Como tomador de serviços, o Estado do Piauí contrata empresas de direito privado para a execução de atividades meio ou fim e que podem ser terceirizadas”, explica Franzé. A proposta é que 3% das vagas sejam destinadas a pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS e 2% para menores aprendizes.
O deputado Francisco Limma (PT) apresentou também o projeto que estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de autistas e pessoas com Síndrome de Down em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares.
Já a deputada Bárbara do Firmino (PP) apresentou o projeto que visa incluir a matéria “Inteligência Emocional” na grade curricular da educação básica. As três proposições seguem para análise das comissões técnicas.
Fonte: Portal A10+
