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Um estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, os cofres das prefeituras do Piauí terão um impacto financeiro de mais de R$ 98 milhões. No país, a estimativa é que haja um crescimento de R$ 4,33 bilhões nos gastos dos municípios em 2024.
A nova política de valorização do salário mínimo tem como cálculo de reajuste anual do piso nacional, a nova política que foi definida pela lei pelo PL 2.385/2023, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, bem como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores.
De acordo com a estimativa, o reajuste do salário mínimo traz impactos para os cofres municipais – e, em especial, para os municípios de pequeno porte. Isso ocorre, pois os Municípios menos populosos são os que possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário mínimo, implicando aumento do gasto de pessoal decorrente do reajuste.
Para a TV Antena 10, o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Toninho de Caridade, informou que diante do resultado da análise, é necessário que as cidades tenham cautela e cuidado com as contas municipais.
“Segundo levantamento da CNM, nós vamos ter um impacto de R$ 4..33 bilhões nos cofres municipais e especificamente no Piauí, vai ter um impacto de R$ 98 milhões. Então a gente está passando aqui para orientar os gestores, que nós vamos ter esse déficit negativo no aumento das contas municipais, aumento de encargos, de todas as despesas e a gente pede cautela nesse momento, para que a gente possa iniciar o ano com todo esse cuidado. E também ainda aguardando as previsões do Fundeb, as previsões do FPM para 2024 e que a gente possa ter um ano de mais esperança e mais arrecadação para que os municípios não passem tanto aperreio como passaram no primeiro e segundo semestre, no quadrimestre, do ano passado, desse ano que está findando de 2023”, enfatiza.
Metodologia
Para mensurar o mercado de trabalho, a CNM informou que é custeado pelas receitas municipais, utilizando a RAIS de 2021. A base do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é um banco de dados de grande porte com diversas informações trabalhistas e, diante da dimensão da pesquisa, foram utilizados alguns critérios para limpeza da base e seleção de dados relevantes. É importante destacar que a base trata apenas dos funcionários públicos municipais ativos, excluindo, portanto, os aposentados. Acerca da mensuração do impacto, foram considerados 13º salário, férias e encargos patronais incidentes no salário-base.
“Para mensurar tais encargos, foi feita uma generalização: considerou-se que 100% dos trabalhadores públicos municipais são vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No cálculo dos encargos patronais, considera-se, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, aqueles de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de pagamento dos servidores públicos ativos, pertencentes aos órgãos e às demais entidades do setor público municipal”, diz o estudo.
Fonte: Portal A10+ com informações da CNM
