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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu por unanimidade cassar o diploma de suplente do vereador Gasparino Lustosa Azevedo do município de Sebastião Barros, no Piauí, condenado pelo crime de estupro de vulnerável contra uma adolescente ainda em 2015.

De acordo com a decisão obtida A10+, a determinação acontece após o Tribunal reconhecer que o suplente de vereador estava com seus direitos políticos suspensos devido a uma condenação por estupro. Ele teria conseguido um diploma de ficha limpa, sem antecedentes criminais, por falha do sistema do TJ-PI.

"No caso, o recorrido já se encontrava com direitos políticos suspensos desde 23.6.2022, em razão de condenação por estupro qualificado (art. 213, § 1º, CP), de modo que não preenchia o requisito constitucional de elegibilidade previsto no art. 14, § 3º, II, da CF/1988. Embora o recorrido tenha concorrido com registro deferido e certidões negativas emitidas por falha do sistema do TJPI, tal circunstância não afasta a inelegibilidade decorrente da condenação", disse trecho da decisão.

Com isso, a TRE determinou que os votos conquistados por Gasparino Lustosa Azevedo sejam computados em favor da legenda pela qual concorreu durante as eleições.

"ACORDAM as|os Juízas|es do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de intempestividade do recurso interposto por Dorivan Pereira Lobato e pela Comissão Provisória Municipal do Partido Solidariedade de Sebastião Barros – PI, ACOLHER a preliminar de não incidência dos efeitos da revelia em RCED e REJEITAR a preliminar de não cabimento do RCED, suscitadas pelo recorrido Gasparino Lustosa Azevedo, e, no mérito, em consonância com o parecer ministerial, DESCONSTITUIR o diploma de suplente de vereador concedido ao recorrido Gasparino Lustosa Azevedo, por ausência de condição de elegibilidade ao tempo da eleição de 2024, com a determinação de que os votos por ele obtidos sejam computados em favor da legenda pela qual concorreu, em cumprimento ao disposto no art. 175, § 4º, do Código Eleitoral, na forma do voto do Relator", concluiu a decisão.

Preso em Brasília

O funcionário público Gasparino Lustosa Azevedo (PT), 1º suplente a vereador da cidade de Sebastião Barros, foi preso na terça-feira (19), em Brasília/DF. Ele foi condenado a 10 anos de prisão por estuprar uma adolescente em 2015. Mesmo condenado em definitivo, o servidor conseguiu disputar as eleições de 2024, após conseguir uma certidão de ficha limpa.

De acordo com a Polícia Civil, a prisão ocorreu no contexto da Operação Lembrados, que tem como objetivo localizar e capturar foragidos da Justiça envolvidos em crimes graves.

O crime

O crime aconteceu no Natal de 2015, quando o condenado trabalhava como agente de saúde da prefeitura de Sebastião Barros. De acordo com a sentença, Gasparino Azevedo violentou uma adolescente de 17 anos, por mais de uma hora, dentro do carro dele. Depois do crime, ele abandonou a vítima e fugiu.

Para que a adolescente não denunciasse o crime, ele fez ameaças de morte e espancou a jovem. O caso ganhou repercussão após Gasparino conseguir uma certidão de ficha limpa e se candidatar a vereador nas eleições de 2024. Ele não foi eleito, mas obteve 135 votos e se tornou o 1º suplente do PT na Câmara Municipal de Sebastião Barros.

Fonte: Portal A10+