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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB Piauí segue recebendo diversas denúncias de famílias beneficiárias da Unimed Teresina acerca do descumprimento de decisões judiciais que determinaram o custeio de terapias essenciais para crianças diagnosticadas com TEA em Teresina.
Em entrevista ao A10+, a advogada Laura Nascimento, presidente da comissão, relatou que são diversas irregularidades reportadas pelas famílias, entre atrasos nos pagamentos às clínicas, imposição de exigências indevidas; interrupção abrupta de tratamentos e o redirecionamento arbitrário para clínicas que não são aptas.
“Segundo essas famílias, a operadora tem promovido atrasos sistemáticos no pagamento às clínicas que realizam atendimentos terapêuticos, inviabilizando o cumprimento dos tratamentos já estabelecidos. As clínicas relatam que o plano de saúde tem condicionado o pagamento à assinatura de contratos típicos de credenciamento e à entrega de dados sensíveis dos beneficiários, incluindo planos terapêuticos e relatórios médicos, o que não encontra amparo nas decisões judiciais. As famílias relatam que o plano está suspendendo atendimentos nas clínicas onde as crianças já possuem vínculo terapêutico estabelecido e plano terapêutico em andamento, comprometendo o progresso do tratamento e violando o princípio da continuidade do mesmo. Direcionamento das crianças para novas clínicas, que não possuem a estrutura física adequada nem equipes profissionais qualificadas para atender às demandas terapêuticas específicas, como aquelas baseadas nos métodos ABA, DENVER, PROMPT e outros”, destacou.
Para a comissão, as práticas se configuram em descumprimento de ordens judiciais, que comprometem diretamente o desenvolvimento das crianças e geram impactos graves, como regressão no quadro clínico das crianças em tratamento, aumento de comportamentos disruptivos devido à interrupção do vínculo terapêutico, fora o prejuízo emocional às famílias, que enfrentam instabilidade e incertezas quanto ao atendimento de seus filhos.
“As condutas relatadas contrariam os direitos assegurados pela Constituição Federal, especialmente nos artigos 196 e 227, que garantem o direito à saúde e à proteção prioritária à infância. Como advogada da saúde que representa vários beneficiários, estamos atuando fortemente para combater a cultura do descumprimento, peticionando nos processos informando acerca desses descumprimentos, solicitando aos juízes a aplicação de multas e bloqueio de valores referente aos tratamentos, bem como a apuração do crime de desobediência”, destaca ainda Laura Nascimento.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB-PI representou ao Ministério Público do Piauí a situação para que sejam instaurados os procedimentos necessários para apurar as condutas das empresas, especialmente no que tange ao descumprimento reiterado de decisões judiciais e imposição de práticas abusivas às clínicas e beneficiários, bem como sejam adotadas as providências para assegurar a retomada dos tratamentos terapêuticos nas clínicas previamente definidas.
“Solicitaremos, ainda, que sejam instaurados os procedimentos necessários para apurar o crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, considerando o descumprimento reiterado de decisões judiciais, com atraso nos pagamentos às clínicas e consequente interrupção do tratamento, bem como o crime previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 7.853/89. Iremos requerer, também, a instauração de procedimento administrativo ou judicial, caso constatadas irregularidades, para responsabilizar a operadora pelos danos causados às famílias beneficiárias”, finaliza.
Laura Nascimento informou ainda para a reportagem que no próximo dia 18 de fevereiro, a comissão fará uma audiência pública na OAB PI com os planos de saúde no intuito de buscar soluções para as demandas.
Fonte: Portal A10+
