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A Justiça Piauiense determinou a interdição imediata do matadouro público do município de Paulistana após ação movida pelo Ministério Público do Piauí (MPPI). A decisão atende a um pedido formal do órgão, que apontou uma série de irregularidades graves no funcionamento do local.
A medida foi obtida por meio da Promotoria de Justiça de Paulistana, que ingressou com ação civil pública após constatar problemas sanitários, ambientais e operacionais considerados críticos.
Durante inspeção realizada no dia 11 de março, a Promotoria identificou um cenário preocupante. Relatório técnico, acompanhado de imagens, apontou descarte irregular de resíduos, presença de animais entre restos de abate, equipamentos deteriorados e ausência de condições mínimas de higiene. Segundo o MP, a situação colocava em risco tanto a saúde da população quanto a qualidade dos produtos de origem animal.
Ao analisar o caso, o Poder Judiciário acolheu integralmente os pedidos do Ministério Público e determinou a paralisação total das atividades no prazo máximo de 48 horas. A decisão também proíbe a continuidade do abate de animais até que o local comprove adequação às normas sanitárias e ambientais vigentes.
Além da interdição, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento. A decisão ainda prevê a possibilidade de responsabilização por ato de improbidade administrativa e crime de desobediência.
O Judiciário também determinou a comunicação a órgãos de fiscalização, como a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí e a Vigilância Sanitária estadual, para que adotem as providências cabíveis.
Divulgação
Fonte: Portal A10+
