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A Justiça Eleitoral negou, nesta terça-feira (05), o pedido de revogação do uso de tornozeleira eletrônica da vereadora Tatiana Medeiros. A decisão, obtida pelo A10+, mantém a medida cautelar em vigor, apesar das alegações da defesa sobre o estado de saúde da parlamentar. No dia 27 de abril, Tatiana Medeiros a 19 anos, 10 meses e 7 dias de prisão, além de 492 dias-multa pelos crimes de organização criminosa, corrupção eleitoral, peculato (desvio), falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.
Os advogados sustentaram que a utilização do equipamento se tornou inadequada, excessiva e até perigosa, considerando um quadro psiquiátrico classificado como gravíssimo, que levou à internação da vereadora. Diante desse cenário, a defesa buscou a concessão de uma liminar para suspender a medida.
Ao analisar o pedido, a magistrada destacou a necessidade de uma avaliação técnica oficial antes de qualquer alteração na decisão. Segundo ela, embora tenham sido apresentados documentos médicos, ainda é indispensável uma perícia conduzida por órgão competente para embasar a análise judicial.
“Embora a defesa tenha apresentado laudos médicos particulares, a constatação oficial da gravidade da condição apontada e a natureza da medida cautelar exigem, para fins de melhor subsidiar decisão judicial, a produção de prova técnica por meio de perícia oficial, motivo pelo qual não é possível a concessão da liminar”, diz o documento assinado pela juíza Junia Maria Feitosa Bezerra Fialho.
Na mesma decisão, a juíza indeferiu o pedido de liminar para revogação da medida cautelar de Tatiana Medeiros, mas determinou uma alteração no perímetro de monitoramento eletrônico. Com isso, a área de controle da tornozeleira foi ajustada para incluir o centro de reabilitação onde a vereadora está internada desde o dia 2 de maio.
O caso
A sentença também determina a perda do cargo, a inelegibilidade para funções públicas e o pagamento solidário de R$ 1 milhão como reparação pelos prejuízos causados à sociedade. A defesa de Medeiros afirmou que a sentença é "absolutamente injusta" e que vai recorrer. Além de Tatiana, outras sete pessoas também foram condenadas, entre elas, o namorado faccionado.
Fonte: Portal A10+
