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O ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Israel Odílio da Mata, foi condenado pela Justiça do Piauí por improbidade administrativa devido à prática de nepotismo durante sua gestão iniciada em 2017. A sentença, proferida no dia 2 de abril pelo juiz Ermano Chaves Portela Martins, da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Piauí (MPPI).
De acordo com a decisão, o ex-prefeito nomeou para cargos comissionados sua esposa, filhos, sobrinhos, nora e outros familiares próximos. Além de familiares do vice-prefeito e com secretários municipais. Esses cargos iam desde funções políticas até técnicas.
Mesmo após receber uma recomendação do MPPI para exonerar esses nomeados, alguns continuaram nos cargos. O juiz responsável pelo caso, Ermano Chaves Portela Martins, da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, ressaltou que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) permita em alguns casos a nomeação de parentes para cargos políticos, isso não pode ferir princípios como moralidade, impessoalidade e eficiência, previstos na Constituição.
O juiz também destacou que é necessário que a pessoa nomeada tenha qualificação técnica ou experiência adequada para o cargo. “O STF, inclusive, já assentou que, mesmo em cargos políticos, é vedada a nomeação de parentes quando ausente a comprovação de critérios técnicos que justifiquem a escolha, o que configura desvio de finalidade do ato administrativo”, disse.
Os familiares que ainda estavam trabalhando na Prefeitura, ocupando cargos comissionados ou temporários, foram exonerados ou tiveram suas gratificações retiradas.
Diante das evidências, o ex-prefeito foi condenado a pagar uma multa equivalente a 20 vezes o valor de seu salário mensal em 2017, corrigida com juros. Ele também terá seu nome incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, e a decisão será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral.
Fonte: Portal A10+ com informações do MPPI
