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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu adiar para semana que vem, na próxima terça-feira (17), o julgamento dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente de deputado Bosco Costa (PL-SE), por corrupção com emendas parlamentares.
Esta é a primeira vez que a corte se debruça sobre uma eventual condenação por desvio de recursos envolvendo emendas parlamentares. Até o momento, em ações sobre o tema, só houve decisões monocráticas suspendendo pagamentos ou pedindo informações.
Nesta terça (10), a PGR (Procuradoria-Geral da República) reiterou o pedido de condenação e as defesas alegaram que não houve irregularidades. O adiamento ocorreu porque o relator tem o voto extenso, o que atrapalharia a sessão de julgamentos no plenário nesta quarta-feira (11).
Segundo a PGR, os deputados condicionaram a destinação de R$ 6,67 milhões em emendas ao município de São José de Ribamar (MA), na região metropolitana de São Luís (MA), ao pagamento de R$ 1,67 milhão em propinas. O esquema teria ocorrido entre dezembro de 2019 e abril de 2020.
As investigações começaram a partir de uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito José Eudes. Ele negou participação em qualquer negociação envolvendo emendas parlamentares e relatou cobranças e intimidações que estariam sendo feitas pelos integrantes do grupo investigado.
A PGR diz que os três parlamentares faziam parte do núcleo central de uma organização criminosa estruturada e caracterizada pela divisão de tarefas, cujo objetivo era obter vantagens financeiras indevidas em troca do envio de emendas parlamentares a municípios. Os deputados negam irregularidades.
Josimar Maranhãozinho, de acordo com a PGR, “ostentava a posição de liderança” do suposto esquema e, nessa condição, “coordenava a destinação dos recursos patrocinados pelos demais congressistas” e depois distribuía as propinas.
O órgão pede a condenação dos deputados pelos seguintes crimes:
- Josimar Maranhãozinho: corrupção passiva e organização criminosa (com o agravante de exercer o comando e a majorante por participação de funcionário público);
- Pastor Gil e Bosco Costa: corrupção passiva e organização criminosa (com a majorante por participação de funcionário público).
Além da condenação, a PGR pede a perda dos mandatos e o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 1,67 milhão, que corresponde ao mesmo valor que a acusação alega ter sido cobrado como propina.
Também respondem à ação penal Thalles Andrade Costa (filho de Bosco Costa), João Batista Magalhães (assessor parlamentar), Abraão Nunes Martins Neto (um dos cobradores do grupo), Adones Gomes Martins (irmão de Abraão) e Antônio José Silva Rocha (ex-prefeito de Água Doce do Maranhão).
Parlamentares negam irregularidades
As defesas dos três deputados rechaçam as acusações da PGR, negando a prática de corrupção passiva e a formação de organização criminosa.
Segundo o advogado Felipe Fernandes de Carvalho, um dos defensores de Josimar Maranhãozinho, alega falta de lógica política na acusação e atuação isolada de terceiros.
A defesa destaca que Josimar era um adversário político do então prefeito de São José de Ribamar e apoiava abertamente o candidato de oposição para as eleições de 2020. Portanto, segundo o advogado, não faria nenhum sentido ele destinar milhões em emendas para fortalecer a gestão de um rival político às vésperas de uma eleição.
A equipe jurídica de Josimar também diz que houve irregularidades no processo e que a cadeia de custódia das provas digitais foi quebrada porque a Polícia Federal mexeu manualmente nos celulares apreendidos antes de enviá-los para a perícia oficial. Além disso, a defesa diz que teve seu direito prejudicado porque não recebeu acesso completo às provas a tempo de analisá-las.
O advogado Maurício Campos Júnior, que defende Pastor Gil, admite que o parlamentar enviou pouco mais de R$ 1 milhão em emendas para São José de Ribamar, mas que o fez de forma legítima para prestigiar o município onde obteve muitos votos. A defesa também afirma que Pastor Gil não possuía vínculo estrutural com os demais acusados.
O advogado Miguel Katz Zagury Fragelli, que atua na defesa de Bosco Costa, diz que ele não exercia mandato de deputado federal no ano de 2018 (quando o orçamento de 2019 foi elaborado). A defesa alega que consultas ao Portal da Transparência da CGU (Controladoria-Geral da União) confirmam que não há nenhuma emenda dele destinada ao Maranhão.
Fonte: R7
