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(Atualizada às 12h53)
O vereador Ismael Silva, que está no comando da Secretaria Municipal de Educação, ingressou com Ação Popular contra a Águas de Teresina pela falta de reparos na Avenida Centenário, localizada na zona Norte da capital, diante de serviços de manutenções e obras realizados pela empresa.
Ismael destaca que o descaso "representa risco iminente à segurança de motoristas e pedestres que utilizam a via diariamente. Em diversos trechos, o tráfego concentra-se em apenas um dos lados da pista devido às péssimas condições deixadas pela Águas de Teresina, o que aumenta consideravelmente o risco de acidentes graves entre veículos e transeuntes".
TV Antena 10
Ele pontuou que no próprio site da empresa há diversos registros e menções às obras realizadas. "Porém, há omissão nos reparos a serem feitos “pós obra”. Nesse sentido, houve até mesmo uma penalização de R$ 591.000,00 aplicada pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) exatamente pela não recomposição de vias públicas desta capital", afirmou.
O vereador licenciado ainda ressaltou que, com a chegada do período chuvoso, há intensificação da degradação da via, agravando ainda mais as condições de tráfego e gerando maiores custos de reparação futura.
Divulgação
Diante dos argumentos, ele solicitou ao Poder Judiciário a concessão de medida liminar para determinar que a empresa Águas de Teresina Saneamento SPE S/A proceda, imediatamente, com os reparos necessários na Avenida Centenário, visando recompor o pavimento e restabelecer a segurança e a trafegabilidade da via, além da fixação de multa diária em caso de descumprimento da decisão liminar no valor de R$ 1 mil por dia.
O processo protocolado, em 30 de dezembro do ano passado, tramita na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.
Veja abaixo a nota da Águas de Teresina sobre o caso:
A Águas de Teresina esclarece que não foi citada no processo mas que, caso ocorra, está à disposição para apresentar as informações necessárias. A empresa destaca que vem cumprindo, desde o início da subconcessão em 2017, as metas contratuais estabelecidas no contrato. O abastecimento de água é universalizado desde 2020 e a cobertura de coleta e tratamento de esgoto saltou de 19% para mais de 59% da cidade.
A concessionária reforça que trabalha arduamente para que os serviços prestados na cidade atendam aos padrões exigidos e conta com equipes especializadas para monitorar e fiscalizar a qualidade dos trabalhos.
Por fim, a Águas de Teresina reafirma o seu compromisso com a cidade, estando à disposição 24 horas por dia, por meio do 0800 223 2000.
Fonte: Portal A10+
