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A Justiça do Piauí determinou que sejam adotadas medidas urgentes para a retirada de animais soltos nas vias urbanas do município de Avelino Lopes e em trechos da PI-255. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (18) e atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Piauí (MPPI).
De acordo com a decisão, o município terá prazo de 30 dias para intensificar a fiscalização e realizar o recolhimento de animais de pequeno, médio e grande porte encontrados circulando na zona urbana. Já o Governo do Estado deverá, em até 15 dias, comprovar quais medidas de segurança estão sendo adotadas ao longo da rodovia PI-255.
Ao analisar o caso, o juiz Ivanildo Ferreira dos Santos, da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes, considerou o registro recente de acidentes graves, inclusive com vítimas fatais, envolvendo animais soltos na pista.
Além do recolhimento, a decisão também obriga o município a informar se possui estrutura adequada para esse tipo de ação, incluindo local para abrigar os animais apreendidos, quantidade de servidores, veículos e equipamentos disponíveis.
O poder público municipal também deverá apresentar um Plano de Controle de Animais de Médio e Grande Porte, além de promover ações de conscientização junto à população sobre os riscos e responsabilidades.
Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, podendo chegar ao limite de R$ 1 milhão.
Fonte: Portal A10+
