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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes defendeu nesta terça-feira (11) a regulamentação de big techs que operam no Brasil. Segundo ele, as empresas de tecnologia responsáveis pela maior parte do tráfego nas redes de internet têm viés político e ideológico e precisam de regulação. Para o ministro, “é um jogo de conquista de poder que foi feito ano após anos, e se a reação não for forte agora, vai ser muito difícil reverter depois”.
“Enquanto não houver lei, eu entendo que se deve aplicar o que já existe. Não se deve acreditar que as big techs são neutras, que os algoritmos são randômicos. As big techs têm posição política, religiosa, ideológica, e programam seus algoritmos para isso”, afirmou Moraes. “Não à toa, as big techs se negam a divulgar a metodologia de distribuição dos algoritmos. Temos que verificar por que isso ocorre”, emendou.
O ministro destacou que “não há uma atividade econômica na história da humanidade que não tenha regulamentação”. Ele também afirmou que “o que não pode na vida real, não pode no mundo virtual”. “Não estamos em um universo paralelo”, destacou.
Moraes afirmou que essa discussão não pode ser confundida como censura ou atentado à liberdade de expressão. “Não por outros motivos, esse novo populismo extremista, o que mais fala, existem vários estudos na Europa, mesmo nos Estados Unidos, as duas palavras mais postadas e ditas por eles: liberdade e democracia. Liberdade para eles fazerem o que eles bem entenderem contra as chamadas minorias, que têm menos poder econômico e menos político, e democracia, que eles se elejam e se mantenham no poder. É essa a ideia.”
As falas de Moraes ocorreram durante a aula inaugural de um MBA da FGV (Fundação Getulio Vargas) em Defesa da Democracia e Comunicação Digital. Na opinião do ministro, as big techs conhecem qualquer pessoa melhor do que ninguém.
“Eu não lembro de ter assinado um termo que permita que eles utilizem todos os meus dados para que os algoritmos mandem mensagens para mim, direcionadas. Ninguém aqui assinou, ninguém na plateia assinou, mas é o maior banco de dados da história da humanidade. Nem a nossa mãe sabe mais do que as redes sociais, do que as big techs”, comentou.
O STF analisa uma ação que discute a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por usuários. O relator, ministro Dias Toffoli, e o ministro Luiz Fux votaram pela ampliação dessa responsabilidade.
Barroso, por sua vez, apresentou uma divergência parcial, defendendo a remoção imediata, sem ordem judicial, de conteúdos envolvendo pornografia infantil, terrorismo e ataques à democracia, mas mantendo a exigência de decisão judicial para casos de crimes contra a honra.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça.
PF e AGU também cobram regulamentação
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também estiveram na aula promovida pela FGV. Os dois disseram ser a favor de que as big techs sejam responsabilizadas pelo conteúdo que é publicado por seus usuários.
“Hoje, todos os veículos chamados tradicionais têm lá o seu editor, que vai fazer seus filtros, seus controles, que vai escolher o melhor horário, que tem classificação etária e que respondem por essas ações caso algo saia fora daquilo que está previsto na regulamentação que esses veículos possuem. Em contraponto, a internet sequer seja terra de ninguém, e isso é absolutamente inaceitável”, disse Rodrigues.
“Essas grandes empresas, na verdade, terceirizam essa responsabilidade para o próprio usuário e rechaçam muitas vezes essa obrigação que têm de moderar e de fazer com que as redes sejam ambientes saudáveis. E isso possibilita crimes nas redes”, continuou o diretor-geral da PF.
Para Messias, muitas das empresas que precisam de regulamentação produzem aplicativos em outros países e se negam a reconhecer a atuação institucional do Brasil.
“E este desafio é o desafio que está colocado para o nosso tempo e é o desafio que todos nós somos chamados para compreender este fenômeno e oferecer as respostas institucionais necessárias para o correto enfrentamento deste fenômeno”, pontuou.
Fonte: R7
