MP instaura inquérito civil para apurar possível uso indevido da função pública pelo delegado Charles Pessoa nas redes sociais - Justiça
INVESTIGAÇÃO

MP instaura inquérito civil para apurar possível uso indevido da função pública pelo delegado Charles Pessoa nas redes sociais

Investigação apura eventual promoção pessoal com utilização de estrutura, símbolos e operações da Polícia Civil do Piauí


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O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil na quarta-feira (03) para investigar possíveis irregularidades relacionadas à atuação do delegado Charles Pessoa em redes sociais e plataformas digitais. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, com atuação na comarca de Bom Jesus.

De acordo com a portaria, a investigação tem como objetivo apurar eventual utilização da estrutura simbólica e material da Polícia Civil do Piauí para promoção pessoal, por meio da divulgação de vídeos e postagens em redes sociais do delegado. Mesmo com a recomendação do Ministério Público para suspender a divulgação dos conteúdos, Charles seguiu publicando vídeos de operações policiais em sua conta pessoal. O agente também recebeu apoio de populares e de órgãos ligados à segurança pública.

  

Delegado Charles Pessoa
Jade Araujo / A10+
   

O procedimento foi instaurado após análise de elementos reunidos em uma Notícia de Fato que aponta, em tese, a divulgação frequente de conteúdos envolvendo operações policiais, apreensões de drogas, armamentos, viaturas, abordagens policiais, pessoas submetidas à persecução penal e a utilização ostensiva da identidade funcional de delegado de Polícia Civil.

Segundo o MPPI, parte das publicações investigadas estaria relacionada a operações realizadas nos municípios de Bom Jesus, Redenção do Gurguéia e Currais. O órgão também destaca que algumas postagens fazem referência a apreensões de entorpecentes, incluindo uma operação que teria resultado na apreensão de drogas avaliadas em aproximadamente R$ 2 milhões.

Na portaria, o Ministério Público ressalta que a eventual utilização da imagem institucional da Polícia Civil para fins de promoção pessoal poderá configurar afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade administrativa e finalidade pública. O documento também menciona a necessidade de verificar possíveis violações de direitos fundamentais, como a proteção da imagem, da honra e da presunção de inocência de pessoas eventualmente expostas nas publicações.

Outro ponto destacado pelo MPPI é a proximidade das eleições de 2026. O órgão afirma que será apurada eventual utilização da função pública para fortalecimento de imagem pessoal, projeção política ou prática de propaganda eleitoral antecipada, além de possíveis reflexos na esfera eleitoral.

  

MPPI recomenda restrições a publicações do delegado Charles Pessoa e outros policiais nas redes sociais
Divulgação
   

Como parte das diligências, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), à Corregedoria-Geral da Polícia Civil, à Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), à Delegacia-Geral da Polícia Civil e à Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí (PRE-PI).

Também foi requisitado à plataforma Instagram/META informações sobre a natureza da conta investigada, eventual monetização, impulsionamento de conteúdo e preservação dos materiais publicados.

O inquérito civil tem caráter investigatório e busca reunir elementos para esclarecer os fatos. Até o momento, não há conclusão sobre a ocorrência de irregularidades, que ainda serão objeto de apuração pelo Ministério Público.

Histórico

Na terça-feira (02), o Ministério Público do Piauí recomendou que a Secretaria de Segurança Pública do Piauí adote providências sobre o uso das redes sociais por policiais civis no estado. O documento cita, especificamente, o delegado Charles Pessoa, com relação à publicação de conteúdos com imagens de presos durante as ações policiais para possível promoção pessoal.  

Horas depois, o delegado voltou a publicar conteúdo relacionado a uma ação policial em seu perfil pessoalCharles Pessoa divulgou um vídeo em que aparece acompanhado de sua equipe em uma área de mata na zona rural, durante diligências para localizar um homem investigado por participação em uma organização criminosa, o PCC.  

Fonte: Portal A10+


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