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A Promotoria de Justiça de Itainópolis, no Piauí, emitiu uma recomendação ao prefeito de Isaías Coelho, Waldemar Mauriz Filho, e à secretária municipal de Educação, Gardênia Mauriz de Moura Costa Feitosa, para que sejam tomadas medidas urgentes para garantir o transporte escolar adequado no município.
A recomendação foi assinada pelo promotor Sebastião Jacson Santos Borges e tem como base um procedimento administrativo que investiga a situação do transporte escolar na localidade Cipoal, zona rural da cidade. Durante uma inspeção feita no dia 23 de junho, foram encontradas várias irregularidades, como motoristas sem habilitação adequada, uso dos ônibus escolares por pessoas que não são estudantes ou profissionais da educação, e veículos em mau estado de conservação.
Diante das falhas, o Ministério Público do Piauí (MPPI) pede que todos os alunos tenham acesso regular e seguro ao transporte escolar, sem qualquer tipo de discriminação. A recomendação também exige que apenas motoristas habilitados sejam responsáveis pelo transporte dos estudantes, e que os veículos usados estejam em boas condições e em quantidade suficiente para atender à demanda.
Além disso, o MPPI alerta que os ônibus escolares devem ser usados exclusivamente para fins educacionais e não podem transportar pessoas de fora da comunidade escolar.
Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público poderá tomar medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra o prefeito, a secretária de Educação ou qualquer servidor responsável pelo descumprimento.
Fonte: Portal A10+
