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O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decidiu que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) deve adequar a estrutura da Clínica Ortopédica do Hospital de Urgência de Teresina (HUT) aos padrões sanitários e de assistência à população, diante de sua alta demanda. Essas ações devem ser realizadas no prazo de 6 meses.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina. A Ação Civil Pública foi ingressada pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), após relatórios de vistoria destacarem diversas irregularidades, como capacidade excedida de leitos, falta de protocolos de segurança, ausência de material e equipamentos adequados, falhas na sistematização da assistência de enfermagem e ambiente prejudicado.
Na decisão do TJ-PI consta que a precarização de ala tão importante em saúde reforça a responsabilidade do órgão público em promover a devida adequação da infraestrutura, garantindo condições adequadas para a prestação eficaz e segura dos serviços de saúde à população.
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Fonte: Portal A10+
