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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) definiu para o dia 03 de março de 2024 as novas eleições para vereadores no município de Gilbués, distante 766km da capital Teresina. A decisão ocorre em cumprimento a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o TRE, o motivo desta eleição suplementar proporcional é que, em sessão realizada no dia 12 de setembro, o TSE anulou todos os votos recebidos por candidatos do Partido Progressistas (PP) ao cargo de vereador e cassou os cinco parlamentares eleitos pela legenda, incluindo o presidente da Câmara Municipal, por fraude à cota de gênero mediante o lançamento de candidaturas femininas fictícias nas Eleições 2020.
Na ocasião, o Colegiado comprovou que Ana Vitória Pereira Xavier, Lacy Verônica Fernandes Figueredo e Vilma Pêssego Vogado foram registradas como candidatas fictícias em 2020, com o intuito de burlar a legislação eleitoral.
A medida resultou na anulação de mais da metade dos votos válidos para o cargo de vereador na cidade, correspondendo a 52% do total da Câmara de Vereadores, integrada por nove parlamentares.
As novas eleições para a Câmara Municipal de Gilbués (PI) serão realizadas para a renovação integral de todas as nove cadeiras destinadas ao cargo de vereador.
A decisão foi proferida, por maioria, pelo Plenário do TSE, na sessão realizada em 05 de dezembro de 2023, com base no artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que determina a realização de eleições quando a nulidade de uma anterior abranger mais de 50% dos votos válidos.
Será admitida a participação de todos os partidos, inclusive da sigla que deu causa à fraude à cota de gênero nas Eleições 2020.
Fonte: Portal A10+ com informações do TRE-PI
