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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, suspendeu nesta segunda-feira (1º) a decisão que determinava a exoneração da advogada Amanda Waquim do cargo de procuradora-geral do município de Timon. Com a medida, a gestora retorna ao comando da Procuradoria-Geral, na administração do prefeito Rafael Brito.
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A ordem de exoneração havia sido proferida na semana passada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Edmilson da Costa Fortes Lima, após pedido do Ministério Público, que apontava nepotismo indireto, já que Amanda é filha da vice-prefeita Socorro Waquim.
Segundo o magistrado, ainda que não exista vínculo de parentesco entre a nomeada e o prefeito, a situação configura troca de favores políticos e afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. Além da exoneração no prazo de 48 horas, a decisão havia proibido o prefeito e o município de nomear ou contratar Amanda Waquim para qualquer outro cargo comissionado ou função gratificada na administração municipal.
O desembargador José de Ribamar, presidente do TJ-MA, considerou a decisão desproporcional e determinou a suspensão de seus efeitos até o trânsito em julgado da ação. Ele ressaltou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) segue em debate sobre a possibilidade de nomeação de parentes para cargos dessa natureza, sem posicionamento definitivo até o momento.
Diante disso, Amanda Waquim permanece no cargo até o julgamento final da ação. A suspensão vigorará até o trânsito em julgado do processo.
Fonte: Portal A10+ com informações do O Imparcial
