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A Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI) afirmou nesta quinta-feira (03) que houve infração legal na prisão da vereadora Tatiana Medeiros, investigada por suposta compra de votos em Teresina. Segundo a entidade, a prisão preventiva não foi comunicada previamente à OAB, como prevê a legislação para advogados. A defesa da parlamentar também denuncia arbitrariedade e alega que não há razão para prisão preventiva. A vereadora e advogada Tatiana Medeiros foi presa na manhã desta quinta-feira (03), em sua residência durante a Operação Escudo Eleitoral, deflagrada pela Polícia Federal.

O A10+ apurou que a prisão envolve compra de votos nas eleições de 2024. A parlamentar está no centro de uma polêmica após a prisão do então namorado membro de uma facção criminosa. 

O advogado Edson Araújo, que representa a vereadora, criticou a prisão e afirmou que ela não atende aos requisitos legais. “É uma decisão completamente arbitrária. Como que é crime eleitoral se não tem eleição? Não tem sentido isso. É uma maluquice. Não tem os motivos para uma prisão preventiva. Ela não ameaça a investigação, sempre esteve à disposição, não há nenhum requisito para isso”, disse.

Segundo ele, a defesa só poderá se manifestar plenamente após obter acesso ao processo. “Estou indo agora ao fórum para tentar abrir todo o processo e definir a linha de defesa”, acrescentou.

A OAB-PI reforçou que não foi notificada oficialmente sobre a prisão, o que, segundo o advogado Leonardo Queiroz, representa uma irregularidade.

“Nosso ordenamento jurídico nos dá essa garantia. A OAB já está agindo desde o primeiro momento, que tomou conhecimento desse fato pela mídia, não pela via legal que deveria ter sido comunicado, e desde então mantém todo o suporte institucional para a vereadora Tatiana. Diante da não comunicação prévia à OAB, entendemos que houve, sim, uma infração legal e dessa forma iremos adotar as medidas cabíveis que é possível, inclusive a anulação eventualmente deste ato”, declarou.

Sobre as condições da detenção, a OAB informou que Tatiana está custodiada em uma sala e aguarda a audiência de custódia. A defesa informou que foram apreendidos um celular e um tablet da vereadora, mas os aparelhos foram devolvidos imediatamente.

Tatiana está em tono de polêmicas após a relação dela com Alandilson Cardoso Passos, preso em uma operação por suspeita de envolvimento com facções criminosas. No entanto, Edson Araújo afirmou que sua cliente não tem envolvimento com os crimes.

“Ela nunca escondeu que tem uma relação com ele, mas é uma relação pessoal. A investigação nunca apontou nada além disso. Não podem usá-la para atingir outra pessoa”, afirmou.

A defesa pretende pedir o relaxamento da prisão. “Vamos avaliar as medidas cabíveis. A prisão deve ser substituída por medidas cautelares, que são suficientes no caso”, afirmou Leonardo Queiroz. A OAB também acompanha a situação e poderá contestar judicialmente a detenção da vereadora.

O que diz a PF?

Policiais Federais cumprem oito mandados judiciais, sendo dois mandados de prisão preventiva, três de busca e apreensão e três de afastamento de função pública como vereadora e de cargos em comissão ocupados por investigados da Câmara Municipal de Teresina, da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Estado de Saúde do Piauí. As ordens judiciais, cumpridas na capital piauiense e na cidade de Timon/MA, foram expedidas pelo 1º Juízo de Garantias da Justiça Eleitoral no Piauí.

"A investigação, iniciada após a divulgação dos resultados das Eleições 2024, identificou elementos que apontaram vínculo entre candidata eleita ao cargo de vereadora na capital piauiense e expoente de facção criminosa violenta com grande atuação no estado. Há indícios de que a campanha eleitoral da parlamentar foi custeada com recursos ilícitos oriundos de facção criminosa, bem como de desvios de recursos públicos de uma instituição não governamental", afirmou a PF.

Fonte: Portal A10+