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A Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) criou um Grupo de Trabalho para analisar as promoções sub judice, ou seja, aquelas concedidas por decisões judiciais provisórias, de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Piauí (PM-PI). A medida busca padronizar procedimentos, assegurar segurança jurídica e dar mais transparência aos processos de ascensão na carreira militar.
Segundo a SSP-PI, a iniciativa surgiu da necessidade de fazer uma avaliação técnica e detalhada dos casos de policiais que foram promovidos enquanto seus processos ainda estavam sendo julgados. O objetivo é compatibilizar os efeitos dessas decisões com o ordenamento jurídico e com os princípios que regem a Administração Pública.
Divulgação
O grupo terá as seguintes tarefas:
- Levantar todos os casos de promoções sub judice na PM-PI;
- Analisar a legislação e decisões judiciais relacionadas ao tema;
- Criar regras e orientações para que situações semelhantes sejam tratadas da mesma forma;
- Sugerir mudanças que evitem novos conflitos e tornem o processo de promoção mais eficiente.
Ao final, será produzido um relatório completo, que será entregue ao secretário de Segurança, Chico Lucas. O grupo será formado por representantes da Assessoria Jurídica da SSP-PI, do Comando-Geral da PM-PI e outros membros que podem ser incluídos conforme a necessidade. O prazo inicial para concluir o trabalho é de 30 dias, podendo ser estendido.
“Nosso objetivo é garantir que as promoções aconteçam de forma técnica, transparente e dentro da lei. Esse grupo vai ajudar a organizar e esclarecer as situações sub judice, dando segurança tanto para os profissionais quanto para a administração pública”, afirmou o secretário.
Fonte: Portal A10+
