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A proposta do deputado Flávio Júnior (PT) para a criação de normas de segurança para a realização de corridas de rua foi aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (26). A matéria ainda precisa de aprovação em segunda votação para então ser enviada à sanção governamental.
Entre as medidas previstas no projeto de lei, para eventos com mais de 200 participantes, estão:
- a apresentação de Plano de Atendimento Médico de Emergência e de Plano de Segurança Viária;
- contratação de seguro obrigatório aos inscritos;
- e a garantia de hidratação aos participantes.
“Diante do crescimento exponencial e da popularização desses eventos no Piauí, torna-se imperativa a intervenção legislativa para garantir que essa expansão ocorra de forma organizada e, acima de tudo, segura”, explica o autor da proposta.
O projeto de lei também cria o Programa Estadual de Incentivo à Corrida de Rua, com as seguintes finalidades:
- disponibilizar apoio técnico e logístico, através dos órgãos de segurança e trânsito estaduais, para a realização de provas com cunho social e esportivo;
- os organizadores que receberem apoio ou incentivo fiscal do Estado deverão prever a isenção total do valor da taxa de inscrição para, no mínimo, 10% das vagas;
- e promover a divulgação de calendário oficial de corridas de rua no site institucional do governo.
Fonte: Portal A10+
