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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o cronograma de trabalho apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para o projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024).
O cronograma de tramitação prevê a realização de 11 audiências e duas sessões temáticas no plenário antes da votação da proposta no Senado.
O projeto regulamenta a cobrança de impostos sobre o consumo, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) por três novos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo.
Braga defendeu que o projeto siga apenas pela CCJ, mas afirmou que analisará o relatório a ser entregue pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). A CAE realizou 21 audiências públicas sobre o tema. O senador Izalci Lucas (PL-DF), que coordenou as discussões, tentou fazer com que o texto passasse também por outras comissões no Senado.
“Temos a ambiciosa meta de tentar executar tudo isso em 2024. Destaco a importância, o valor e a contribuição da CAE, tanto no que já foi feito quanto no que ainda será feito na regulamentação da reforma tributária. No entanto, precisamos considerar as solicitações da CAE, mas também acolher a decisão do presidente Rodrigo Pacheco [PSD-MG]”, afirmou Braga.
As audiências devem iniciar na terça-feira (29) indo até 14 de novembro deste ano. As sessões temáticas devem ter a data marcada por Pacheco.
Para Braga, o relatório final deverá ser construído na segunda quinzena de novembro. A expectativa é de que a proposta seja levada ao plenário antes do fim deste ano. Se modificado, o texto retornará à Câmara dos Deputados.
“Estamos colocando audiências públicas até o dia 14 de novembro, para que as últimas semanas que nos resta em novembro para dar curso à finalização do relatório, com a construção da negociação política e técnica que acontecerá para que possamos votar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça e depois no plenário. E assim concluir nosso compromisso de concluir nosso trabalho ainda em 2024″.
Para Braga, o relatório final deverá ser construído na segunda quinzena de novembro. A expectativa é de que a proposta seja levada ao plenário antes do fim deste ano. Se modificado, o texto retornará à Câmara dos Deputados.
“Estamos colocando audiências públicas até o dia 14 de novembro, para que as últimas semanas que nos resta em novembro para dar curso à finalização do relatório, com a construção da negociação política e técnica que acontecerá para que possamos votar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça e depois no plenário. E assim concluir nosso compromisso de concluir nosso trabalho ainda em 2024″.
Confira o calendário de audiências:
- 29/10/24 - Novos tributos incidentes sobre o consumo e reorganização da economia nacional;
- 30/10/24 - Impacto no setor produtivo;
- 31/10/24 - Impacto social e regimes diferenciados;
- 04/11/24 - Impacto na saúde: serviços, planos individuais e coletivos, medicamentos, dispositivos médicos e dispositivos para pessoas com deficiência;
- 05/11/24 - Regimes específicos para serviços financeiros;
- 06/11/24 - Demais regimes específicos;
- 07/11/24 - Infraestrutura, energia, telecomunicações e setor imobiliário;
- 11/11/24 - Simples Nacional e Zona Franca de Manaus;
- 12/11/24 - Imposto seletivo;
- 13/11/24 - Fundo de compensação de benefícios fiscais e o novo modelo de desenvolvimento regional
- 14/11/24 - Regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
Fonte: R7
