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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei que prevê R$ 50 mil de indenização por dano moral para pessoas com deficiência permanente devido à microcefalia ou Síndrome de Guillain-Barré, associadas à infecção pelo vírus da zika. Além disso, a matéria também estabelece uma pensão mensal no valor de R$ 7.786 para vítimas do vírus, o maior valor de benefício concedido pela Previdência Social. Com a aprovação na comissão, a matéria vai à análise do plenário em regime de urgência.
A proposta foi negociada por líderes partidários antes do recesso parlamentar e, segundo o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), há recursos para o pagamento da indenização e pensão para cerca de 1.800 crianças afetadas pelo zika vírus.
“É necessário reconhecer que as famílias afetadas fazem jus a uma compensação da União diante da responsabilidade objetiva do Estado, que poderia ter evitado tantas contaminações se houvesse adotado as providências necessárias para erradicação do mosquito Aedes aegypti”, argumentou o senador.
A proposta foi aprovada com uma emenda do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que impede o repasse do benefício ao responsável que comprove ter cuidado da criança desde o nascimento até a morte. O texto original já proibia a transmissão da pensão a herdeiros, mas permitia o repasse sob certas condições.
O valor total a ser pago a título de indenizações por dano moral para os casos confirmados será de R$ 91,4 milhões. Esse valor será pago em uma parcela única às vítimas do vírus Zika. Já o valor da despesa anual com as pensões especiais foi estimado em R$ 185 milhões.
Fonte: R7
