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A entrevistada desta semana do A10Cast, podcast da TV Antena 10, foi a advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Isabella Paranaguá. Ela é doutora pela PUC-SP, pós-doutora pela Universidade de Birmingham, na Inglaterra, e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família e Sucessões. Durante a conversa, a jurista abordou temas atuais e sensíveis, como os impactos das novas tecnologias na proteção de crianças e adolescentes, o chamado “ECA digital”, além de questões envolvendo heranças, dívidas após a morte e relações familiares.
Ao falar sobre as mudanças na legislação diante do avanço tecnológico, Isabella destacou a necessidade de atualização das normas para acompanhar a realidade vivida por crianças e adolescentes no ambiente virtual.
"Esse mundo, que é um mundo de pós-pandemia e novas tecnologias, nos exigiu que o legislativo atualizasse e, na verdade, adaptasse e criasse mais uma lei que especificasse as situações em que as crianças e adolescentes estão vivendo no ambiente digital. E, por conta disso, nós temos um conjunto de leis para crianças e adolescentes, e agora mais uma, que é o ECA digital. Então, a gente vem do ECA, na verdade a gente vem da Constituição Federal, que no artigo 227 fala da proteção da criança e do adolescente. E depois a gente entra para as nossas leis, que são chamadas de leis esparsas. O ECA, propriamente dito, que é da década de 90, então não tem como a década de 90 prever tudo que hoje a gente pratica nesse mundo, que é também um mundo bastante digital. E, por isso, temos essa evolução para LGPD, Marco Civil da Internet e agora mais uma, o ECA digital", disse Isabella Paranaguá.
Outro ponto abordado foi o fenômeno conhecido como “sharenting”, prática cada vez mais comum nas redes sociais e que já começa a ter repercussões jurídicas no Brasil. Sharenting seria o comportamento de pais ou responsáveis que publicam, com frequência, fotos, vídeos, informações pessoais e relatos sobre a vida de seus filhos nas redes sociais, muitas vezes de maneira exagerada.
"Existe o fenômeno chamado de sharenting ou over-sharenting, que é a exposição e a superexposição das crianças e dos adolescentes na internet. E também feito pelos pais. Esse fenômeno entra no Brasil como uma doutrina e já está no Judiciário. Digo, alguns casos isolados já estão condenando pais por superexporem os filhos na internet. Então, esse ECA digital, que é de 17 de março, ele já traz isso também. A possibilidade explícita de responsabilização dos pais de crianças e adolescentes que estão sendo expostas por eles, pais", explicou Isabella.
A advogada também fez um alerta sobre os riscos permanentes da exposição digital de crianças, destacando que conteúdos publicados podem circular indefinidamente na internet.
"Qualquer exposição, qualquer foto que a gente publica de uma criança hoje na internet, caiu na rede é eterno, já vai para a deep web. Então, a gente tem que se preocupar muito com o nosso papel de responsáveis por esses filhos, porque a internet é uma zona também de perigo", falou ao A10Cast.
Durante a entrevista, Isabella também comentou sobre mudanças comportamentais observadas em crianças após a pandemia, especialmente relacionadas ao uso excessivo de telas e à falta de estímulos tradicionais.
"Eu tenho percebido, novamente, que da pandemia para cá, é uma geração que não olha no olho, em que o próprio pai não olha no olho do filho, e nada disso é estimulado. Não estimulam mais a leitura, não estimulam mais o lado lúdico, mais basilar, que vai produzir realmente um cérebro mais desenvolvido, e isso não sou eu que estou falando, eu observo isso na clínica do direito do escritório, mas eu vejo, leio os pediatras falando, a Sociedade Brasileira de Pediatria. Eu me preocupo com isso também, porque eu sou mãe, e eu leio sobre isso, e eles falam de um limite de tempo de telas, e obedecer esse limite de tempo de telas é muito importante, porque as crianças estão ficando extremamente ansiosas, extremamente irritadas, elas têm ficado mais ignorantes, crianças respondonas, e isso tudo tem a ver com a liberdade incondicional que está dando para elas, na palma da mão, o poder de uma criança ter um celular. Eu não acho isso saudável, a Sociedade Brasileira de Pediatria não acha isso saudável, e os pais devem se preocupar mesmo, porque os crimes estão na palma da mão, e essas crianças estão sendo expostas a pedófilos, a redes criminosas e a ambientes extremamente nocivos, como, por exemplo, aquele jogo Roblox", contou.
A especialista reforçou ainda a importância da presença ativa dos pais na criação dos filhos, especialmente no ambiente digital.
"Não existe pai perfeito, nem mãe perfeita, mas aquele que quer o bem do filho, é importante que ele reveja como está sendo essa criação, porque as nossas crianças são os futuros cidadãos que vão trabalhar, que vão desenvolver o nosso país, e eles vão desenvolver o quê a depender do tipo de criação que você está dando, da forma deliberada que você está entregando à internet a um menor de idade? Então, tem que ter fiscalização, tem que ter o pai ali do lado", disse Isabella Paranaguá.
Ao abordar riscos específicos em plataformas digitais, Isabella citou o jogo Roblox como exemplo preocupante, destacando possíveis brechas para exploração infantil e contato com criminosos.
"O Roblox é, acredito, um dos piores jogos para crianças estarem na internet. Teve até um movimento contra o Felca, que expôs o Roblox, dentro do Roblox. E o Roblox é um meio de exploração infantil. O movimento foi feito por crianças, por adolescentes, mas estimuladas por criminosos que se passam por crianças ali. Então, veja, o quintal da sua casa é um joguinho desse que você entrega para o seu filho, aí você vai fazer outras coisas na casa, ou você vai até sair para trabalhar e deixa o seu filho com algum cuidador que não vai fiscalizar. Você nem sabe com quem o seu filho está conversando. E quando a gente verifica os casos, ele está conversando com pedófilos, ele está conversando com estelionatários, com criminosos de todo tipo de crime que você imaginar, que vão estimular aquela criança a praticar também. Temos casos nos Estados Unidos de filhos que já estão matando os pais, estimulados no Roblox", explicou Isabella.
A advogada também esclareceu dúvidas comuns sobre guarda compartilhada, ressaltando que o conceito vai além da divisão de tempo entre os pais.
"A guarda compartilhada não significa dividir o filho pela metade. Guardar significa o quê? Guardar é cuidar, guardar é zelar pelo dia a dia mental, psicológico, físico, intelectual dessa criança. A guarda compartilhada é a regra no Brasil e o compartilhamento é da responsabilização sobre o dia a dia daquele filho. Isso é a guarda compartilhada. É um equilíbrio que, em uma família que tem um formato, às vezes a guarda na divisão dos dias corresponde à segunda, terça e quarta com o pai, quinta e sexta com a mãe, geralmente os finais de semana são alternados. Mas cada família tem uma realidade e nós temos vários modelos de convivência dentro de uma guarda compartilhada. Então, a gente também não pode confundir convivência com guarda. Porque a convivência é a divisão desses dias, é de que forma cada pai vai conviver diariamente ou não diariamente com esse filho. Já a guarda, ela é mais ampla, porque ela também plana nas ideias, ideia em como eu vou compartilhar e equilibrar as decisões que eu vou tomar sobre a vida do meu filho. Decisões escolares, decisões extraescolares, um momento de viagem internacional, por exemplo, ou nacional. Então, são as decisões sobre a vida do filho. Isso é saber guardar", disse.
Outro tema relevante tratado na entrevista foi a possibilidade de avós serem acionados judicialmente para pagar pensão alimentícia aos netos, em situações específicas. Ao explicar esse tipo de situação, a profissional destacou que a medida é excepcional e depende de critérios legais bem definidos.
"Eles podem, mas de maneira muito excepcional. Caso o pai, que está sendo demandado a pagar um alimento, ele não consiga, caso ele prove que não consiga, e também se esses avós possuem condição financeira, porque a pensão alimentícia sempre vai ser com base na necessidade de quem pede, que aí, neste caso, é o menor de idade, e na possibilidade de quem paga. Na impossibilidade do pai, estende-se aos avós, paternos, maternos, mas todo mundo tem direito de ampla defesa e contraditório, e esses avós vão, nesse momento, se defender, dizendo se conseguem ou não conseguem", finalizou Isabella Paranaguá.
Durante a entrevista, Isabella ainda falou sobre questões envolvendo heranças, dívidas após a morte e relações familiares.
Fonte: Portal A10+
