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Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (13), foi lido o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que institui o Programa Estadual de Prevenção ao Superendividamento e Apoio ao Consumidor (PREVDIV), com diretrizes para o crédito responsável e o prontuário de saúde financeira.
Conforme o autor do PLO, deputado Gessivaldo Isaías (MDB), o objetivo é implementar ações de educação financeira, promover o crédito responsável e oferecer suporte técnico e psicossocial aos consumidores superendividados no estado.
O parlamentar explicou na proposta que o endividamento deixou de ser uma situação pontual para se tornar realidade estrutural, com impactos diretos na subsistência das famílias, no acesso ao crédito e na própria estabilidade econômica regional.
O PL ainda cria a "Semana Estadual de Conciliação e Educação Financeira", a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro, com o objetivo de intensificar os mutirões de renegociação de dívidas e promover palestras educativas em todo o Piauí.
Fonte: Portal A10+
